O Bloco de Esquerda (BE) recomendou ao Governo a abolição “o quanto antes” das portagens nas auto-estradas que servem o interior do país, nomeadamente a A23, A24 e A25.
O grupo parlamentar do BE anunciou hoje ter apresentado três projectos de resolução na Assembleia da República, através dos quais insiste no fim das portagens nas antigas SCUTS, auto-estradas sem custos para o utilizador.
Nas resoluções, o partido defende que “o que se impõe é abolir quanto antes” as portagens nas A23, A24 e A25, pois a “sua continuação significa persistir num erro muito negativo para o interior do país”.
Segundo o BE, o primeiro-ministro, António Costa, “antes das eleições legislativas de 2015, prometeu eliminar as portagens nas ex-SCUT do interior do país e no Algarve, mas até aos dias de hoje, lamentavelmente, ainda não cumpriu o que prometeu e palavra dada deverá ser palavra honrada”.
“As reduções das taxas para 2019 que o governo anunciou, além de insignificantes são discriminatórias, deixando a maioria dos utentes de fora”, acrescenta ainda o partido.
Para o BE, a Auto-estrada da Beira Interior, conhecida como A23, “é uma acessibilidade estruturante e estratégica para toda a mobilidade nos distritos de Santarém, Portalegre, Castelo Branco e Guarda”.
A A24 liga a Beira Alta a Trás-os-Montes, onde “o poder de compra dos cidadãos é mais baixo e onde as alternativas, rodoviárias ou outras, praticamente são inexistentes”. Esta via possui cerca de 160 quilómetros entre Viseu e Chaves.
A introdução de portagens na A25, que liga Aveiro a Vilar Formoso, com ligação à fronteira espanhola, “agravou, dramaticamente, as dificuldades sociais e económicas das populações, já de si fortemente penalizadas pela crise e pelos custos da interioridade”, acrescenta o BE.
Para o Bloco, a aplicação do princípio do “utilizador-pagador” em quase todo o país foi “feito de forma cega” e, actualmente, “mesmo considerando a cobrança de portagens”, o Estado paga às concessionárias “vários milhões de euros anuais”.
“Só os encargos com as parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias representam 70 por cento do total dos encargos com todas as PPP (rodoviárias, ferroviárias, saúde e segurança), atingindo mais de 1.100 milhões de euros anuais”, salienta.
E, segundo o BE, enquanto as concessionárias continuam “a obter avultados lucros à custa dos contribuintes, os custos humanos e financeiros para utentes, famílias e empresas também dispararam exponencialmente”.
O partido lembra ainda que se opôs, “desde o primeiro momento, à aplicação do princípio do utilizador-pagador nas auto-estradas, sempre que houvesse prejuízos para a mobilidade das populações”, como diz que é o caso das três vias em causa.
