A Câmara da Golegã vai assumir o pagamento do diferencial da remuneração dos trabalhadores que estão em casa a acompanhar filhos até 12 anos, por causa da suspensão das actividades lectivas.
A medida surge na sequência do despacho do Governo, da passada sexta-feira, segundo o qual os trabalhadores por conta de outrem que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos vão receber 66% da remuneração-base, metade a cargo do empregador e outra metade da Segurança Social.
O apoio financeiro aos trabalhadores que ficam em casa com os filhos até 12 anos – que abrange apenas um dos progenitores – tem como referencial mínimo o salário mínimo nacional no caso dos trabalhadores dependentes, e uma vez o valor do IAS – Indexante dos Apoios Sociais (438,81 euros em 2020) no caso dos trabalhadores independentes – até um tecto máximo de 2,5 IAS.
No despacho emitido, o presidente da Câmara da Golegã, José Veiga Maltez, comunica a decisão de assumir os 34% do salário em falta, “a menos que exista algum impedimento legal”.
O executivo municipal colocou 12 funcionários em teletrabalho, mandou para casa os que têm crédito de horas, para que as gozem de imediato, e todos aqueles cujas funções não são neste momento essenciais ao serviço, ficando estes com um débito de horas a compensar posteriormente. Foram igualmente cancelados todos os estágios.
Veiga Maltez pede ainda aos munícipes para que “adotem um comportamento responsável”, salvaguardando a saúde de todos, lembrando que o concelho tem “uma grande parte da população com mais de 65 anos, considerada vulnerável e de risco”.
O concelho da Golegã tem cerca de 5.500 habitantes.
