A Câmara de Abrantes, no distrito de Santarém, disse hoje que o projecto de requalificação da ribeira de Rio de Moinhos “está a ser escrupulosamente cumprido”, com transparência e “seguindo as melhores práticas”.
“O projecto está a ser escrupulosamente cumprido, estando a ser implementado com total transparência, seguindo as melhores práticas, e conta com a aprovação técnica das inúmeras autoridades nacionais competentes nesta matéria”, afirmou hoje num comunicado o município de Abrantes.
A autarquia reagia assim às acusações da associação Zero que, na segunda-feira, alertou para a “destruição ambiental” da ribeira de Rio de Moinhos devido ao projecto de requalificação.
Segundo a Zero, aquela intervenção “resultou na completa descaracterização” da zona e pode causar “graves impactes ambientais”.
No dia seguinte, vários membros da Zero deslocaram-se à obra, juntamente com alguns populares e representantes da CDU de Abrantes e do movimento ALTERNATIVAcom, e declararam, numa ação simbólica, “a morte” da ribeira como “alerta para a destruição ambiental devido ao projecto de requalificação” que ali decorre.
O município de Abrantes disse hoje que “respeita e defende a liberdade de expressão, o direito à opinião, ao protesto e ao recurso aos tribunais num estado de direto democrático”, afirmando também que “não deixará de exercer os seus direitos na proteção da sua reputação e assegurar a verdade dos factos”.
No comunicado, a Câmara de Abrantes manifesta ainda a sua “total confiança no desenvolvimento de todo este processo, reiterando o seu compromisso com a proteção da sua comunidade”.
Na “nota de esclarecimento”, o município lembra que as inundações na zona da ribeira “têm sido recorrentes nos últimos anos e têm causado graves danos e prejuízos às populações de Rio de Moinhos e Aldeia do Mato”.
Como “exemplo catastrófico disso mesmo” referiu a tempestade Elsa, ocorrida em dezembro de 2019, que provocou a “destruição das margens, das condutas de abastecimento de água, de pontões, açudes de regadio, passagens hidráulicas e de arruamentos, além de ter inclusivamente inundado habitações e destruído terrenos agrícolas”.
Nesse sentido, continua, o executivo municipal considerou “prioritária a concretização de um projecto de requalificação de linhas de água e de reabilitação da Rede Hidrográfica da ribeira de Rio de Moinhos que fosse capaz de prevenir situações de risco de cheia, protegendo-se dessa forma as infraestruturas, as pessoas e os bens”, tendo sido elaborado um projeto, validado por várias entidades, como o Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Um protocolo assinado com a APA, em 2021, definiu as características da intervenção, como sejam “a recuperação das condições naturais de escoamento das linhas de água, a melhoria da qualidade das massas de água, a estabilização de margens, a prevenção da erosão, a consolidação da galeria ripícola, a promoção da biodiversidade e a promoção da defesa de pessoas e bens contra as cheias”.
O projecto, sublinha a autarquia, “esteve disponível para consulta” (…) e “foi amplamente divulgado”, tendo sido “aprovado por unanimidade por todas as forças políticas na reunião de Câmara Municipal de 10 de janeiro de 2023”, a par das Assembleias da União de Freguesias de Aldeia do Mato e Souto e da Freguesia de Rio de Moinhos, que, indica, “manifestaram de forma unânime e publicamente o seu apoio à intervenção na ribeira”.
O município diz ainda que “realizou reuniões de forma individual com os proprietários dos terrenos confinantes com a ribeira de Rio de Moinhos, sendo que mais de 100 proprietários autorizaram a implementação do projecto e têm colaborado” com a Câmara, e “apenas seis se opuseram” ao projecto.
“Um apoio esmagador que demonstra de forma inequívoca que a comunidade, especialmente aqueles que diretamente têm sido mais afetados pelas cheias ao longo dos anos, está firmemente ao lado desta intervenção”, pode ler-se na mesma nota.
O município conclui ao afirmar que, “por parte deste pequeno grupo de proprietários contestatários do projecto, foram intentadas participações judiciais, queixas ao Ministério Público e duas providências cautelares”, tendo indicado que, “até este momento, todas as decisões judiciais têm sido sistematicamente favoráveis ao município de Abrantes”.
