Câmara de Alcanena baixa orçamento em 2020 para 18,3 milhões de euros

A Câmara de Alcanena aprovou o orçamento para 2020 no valor de 18,3 milhões de euros, abaixo do deste ano em 5 milhões de euros, justificado, em parte, pela conclusão do grosso dos projectos com fundos comunitários em 2019.

Fernanda Asseiceira, presidente da Câmara Municipal de Alcanena, disse hoje à Lusa que o valor orçamentado para 2020 pode subir ao longo do próximo ano, pois estão em curso candidaturas a fundos comunitários nas áreas da mobilidade e da eficiência energética, que, a serem aprovadas, levarão à inscrição de verbas colocadas no documento como não inscritas.

A autarca afirmou que praticamente todas as candidaturas com investimentos comparticipados aprovadas estão concluídas, incluindo o orçamento para 2020 apenas a fase final do mercado municipal e do centro escolar.

O documento, que teve o voto contra dos dois eleitos dos Cidadãos por Alcanena e que será submetido à Assembleia Municipal no próximo dia 22, inclui ainda a conclusão, no segundo semestre de 2020, das redes de saneamento de Covão do Coelho e Vale Alto e do Carvalheiro, bem como da conduta adutora de Monsanto, que, segundo Fernanda Asseiceira, elevam a cobertura do concelho para mais de 96%.

Num concelho que tem sido marcado pelas questões da poluição ambiental, fruto do funcionamento do sistema de tratamento das águas residuais, que trata os efluentes da indústria de curtumes, a autarca afirmou que, com a constituição da empresa municipal Aquanena, passará a ser esta a intervir nesta área, centrando os investimentos na melhoria da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR).

“Com a cobertura satisfatória da rede de saneamento, a empresa poderá direccionar totalmente a receita das tarifas para acções estruturantes na ETAR”, disse.

Na sua declaração de voto, os eleitos da coligação Cidadãos por Alcanena – Concelho com Futuro (PSD/CDS/MPT) consideraram que o orçamento e as grandes opções do executivo socialista continuam a revelar uma “falta de orientação estratégica da política de desenvolvimento económico e social, na sua estrutura do planeamento económico”.

Os dois vereadores da oposição consideram que não são privilegiadas “políticas com impacto positivo real em todas as freguesias” nem que criem condições para o que o concelho possa “assumir a liderança a nível nacional da coexistência entre o desenvolvimento económico, industrial e preservação do meio ambiente”.

Na reunião do executivo que se realizou na semana passada foram ainda aprovadas as taxas de derrama em 1,5%, de direitos de passagem em 0,25% e do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) em 0,405%, fixando este uma redução de acordo com o número de dependentes dos agregados familiares e uma majoração de 30% para os edifícios que apresentem estado de degradação avançado.

Para a oposição, a redução de “cinco milésimas percentuais” do IMI, face a 2019, é “residual” em termos de impacto para as famílias, “atendendo, sobretudo, ao encaixe financeiro do município, cujo montante, desde 2013, ascendeu a aproximadamente mais 450 a 500 mil euros por ano, em relação aos valores arrecadados, anteriores a 2012”.

A Câmara de Alcanena conta com cinco eleitos do PS (55,4% dos votos nas autárquicas de 2017) e dois da coligação Cidadãos por Alcanena – Concelho com Futuro (PSD/CDS/MPT), que obteve 29,9% dos votos. Com sete freguesias, o concelho de Alcanena conta com 13.868 habitantes.

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