O orçamento da Câmara de Almeirim para 2020 ronda os 17,8 milhões de euros, mais 1,3 milhões que o deste ano, aumento explicado pelo executivo de liderança socialista com a realização de “obras importantes para o desenvolvimento do concelho”.
O presidente da Câmara de Almeirim, Pedro Miguel Ribeiro, disse em declarações à Agência Lusa que o orçamento para 2020, aprovado na reunião do executivo de segunda-feira, prossegue a “linha de actuação” que tem vindo a ser seguida, integrando investimentos com arranque previsto para este ano, mas que se arrastaram no tempo.
Como exemplo apontou a intervenção projectada para o antigo edifício do Instituto da Vinha e do Vinho, a de maior volume – o concurso ficou deserto, obrigando a uma prorrogação do prazo para apresentação de propostas.
Tal como esta obra, a intervenção no mercado municipal conta com apoio de fundos comunitários, estando sujeitas a concursos que “são sempre morosos”, salientou.
Pedro Ribeiro referiu que o orçamento contempla igualmente a continuação da construção da circular urbana (na vertente relacionada com a mobilidade e a criação de ciclovias). Almeirim, sublinhou, é “o único município que assumiu integralmente à sua custa” uma obra que visa “resolver” os impactos da Estrada Nacional 118, que atravessa a cidade.
A dívida do município – reduzida em 40% no anterior mandato – cresce ligeiramente para pouco mais de seis milhões de euros, disse, frisando o facto de o município “pagar a três dias”.
A única vereadora da oposição, Sónia Colaço (CDU), disse à Lusa que se absteve na votação porque o documento integra investimentos com os quais concorda, mas que deixam dúvidas quanto à sua concretização, dando como exemplos estarem apenas inscritos 1.000 euros em 2020 para a requalificação/construção de abrigos de passageiros, deixando o grosso do investimento (400.000 euros) para 2021, o mesmo acontecendo com o arranjo de estradas degradadas.
“Lamento que nas freguesias, nomeadamente em Fazendas de Almeirim e Paço dos Negros, as pessoas aguardem pelo transporte público em muito más condições, com abrigos velhos, degradados e sem assentos, ou mesmo inexistentes”, disse, apontando ainda o “mau estado” em que se encontram muitas estradas e arruamentos do concelho.
Sónia Colaço lamentou ainda a inscrição “simbólica” de verbas para requalificação do património, que surge entre as prioridades do executivo na área da cultura, salientando o estado de degradação em que se encontra o que resta do Paço dos Negros, residência real mandada edificar por D. Manuel I, no século XVI.
Pedro Ribeiro afirmou que, a exemplo do que tem sido prática do executivo, os impostos municipais não sofrerão qualquer alteração em 2020, mantendo-se o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos 0,4% e a Derrama nos 1,5% para empresas com um volume de negócios superior a 150.000 euros e nos 1% nas que ficam abaixo desse valor.
Por lei, o IMI para prédios urbanos varia entre os 0,3% e os 0,45%.
O autarca disse ainda à Lusa que na segunda-feira não participou na reunião do executivo municipal porque teve uma reunião na Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), no âmbito do reconhecimento, como projecto de Potencial Interesse Nacional, do plano de construção de uma unidade de transformação de cenouras pequenas para exportação.
Este investimento de uma empresa francesa, da ordem dos 50 milhões de euros e que Pedro Ribeiro espera poder iniciar a construção em 2020, bem como o já anunciado pela Sumol+Compal, de cerca de 80 milhões de euros, vão criar, no conjunto, mais de 500 postos de trabalho no concelho, disse.
O executivo municipal de Almeirim, concelho com 11.700 habitantes, integra seis eleitos do PS (73,9% dos votos nas eleições autárquicas de 2017) e uma da CDU (11,1%).
