O presidente da Câmara de Almeirim declarou-se hoje “profundamente desiludido” com a “discriminação” feita pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ao não apoiar a gratuitidade das creches municipais.
O socialista Pedro Ribeiro disse à Lusa não compreender por que razão o Ministério tutelado por Ana Mendes Godinho não concede às creches municipais os mesmos apoios atribuídos às que são geridas pelas instituições particulares de solidariedade social (IPSS), obrigando as autarquias a assumirem esse custo ou serem as famílias a pagar.
Afirmando não compreender esta postura num Governo socialista, o autarca disse que, nos contactos que manteve, chegou a propor que o apoio às creches municipais fosse condicionado à prova de que apenas suprem falhas na oferta e não entram em concorrência com as IPSS.
A Câmara de Almeirim investiu meio milhão de euros na criação de uma creche para 60 crianças para responder a uma carência de resposta no concelho para acolhimento de crianças até aos 3 anos.
A obra de adaptação do edifício do antigo quartel da GNR, que serviu depois como Tribunal, está concluída e tem a decorrer o concurso para a colocação dos profissionais que vão assegurar o seu funcionamento, disse.
Para o autarca, é “inadmissível” que a Lei de Bases da Segurança Social não permita acordos com as autarquias, obrigando a que estas assumam a totalidade dos encargos com o funcionamento, ao contrário do que sucede com as IPSS.
A Lusa contactou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, não tendo tido resposta até ao momento.
