A medida, aplicada pela primeira vez no Município, tem como objetivo reconhecer e valorizar o mérito, o desempenho e a dedicação dos trabalhadores da Autarquia.

A Câmara Municipal de Coruche aprovou, por maioria, numa reunião realizada a 07 de janeiro de 2026, a aplicação de uma medida de valorização remuneratória dos trabalhadores municipais, através do mecanismo de alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária, em complementaridade com o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP).

A medida permitirá que o município proceda a melhorias salariais de trabalhadores que já se encontram em funções, através da alteração da sua posição remuneratória, com base nas avaliações de desempenho anteriormente obtidas.

A sua aplicação está enquadrada na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e segue as orientações técnicas da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, sendo dirigida exclusivamente a trabalhadores que tenham obtido classificações positivas nas últimas avaliações relativas às funções exercidas na posição
remuneratória em que atualmente se encontram, “permitindo reconhecer o empenho e a dedicação dos trabalhadores do município”, destaca a autarquia em comunicado.

Para o ano de 2026, foi definido um montante global de 238.869,98 euros, incluindo encargos sociais, destinado às alterações facultativas de posicionamento remuneratório, valor esse que a Câmara Municipal considera que “assegura uma distribuição equilibrada entre as diferentes carreiras existentes no município”, nomeadamente Técnico Superior, Assistente Técnico, Assistente Operacional e Bombeiros Municipais.

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