A Câmara de Santarém aprovou uma redução nos impostos municipais, com a taxa do IMI para os prédios urbanos a baixar dos 0,418% em 2021 para os 0,398% em 2022, diminuindo, pela primeira vez, a participação variável do IRS.

A proposta votada favoravelmente pelos eleitos do PSD e do PS, conforme o acordo de governação celebrado entre os dois partidos após as eleições autárquicas de 26 de Setembro, contou com o voto contra do vereador do Chega, indo agora ser submetida à apreciação e deliberação da Assembleia Municipal.

De acordo com os documentos submetidos à reunião do executivo municipal realizada na segunda-feira, consultados hoje pela Lusa, Santarém vai, pela primeira vez, baixar a taxa de participação variável do IRS dos 5% para 4,75%, o que representa uma perda de receita estimada de 167.840 euros, num volume global estimado de mais de 3,3 milhões de euros.

A perda de receita estimada pelo abaixamento do IMI em 0,02 pontos percentuais em relação ao que vigorou este ano é de 152.570 euros.

Em 2020, o município de Santarém arrecadou mais de 8,7 milhões de euros de IMI, prevendo para este ano um valor perto dos 8,5 milhões de euros.

O município escalabitano iniciou, em 2018, um abaixamento gradual do IMI, em 0,01 pontos percentuais, depois de ter estado obrigado, desde 2012, à aplicação das taxas máximas dos impostos municipais, impostas pelo Plano de Saneamento Financeiro que acompanhou o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).

A taxa de IMI para prédios urbanos pode situar-se entre os 0,3% e os 0,45%, podendo ser majorada para os imóveis devolutos ou em ruínas, situação que ocorre no concelho de Santarém, adoptando o município, igualmente, o IMI Familiar, que permite uma redução que varia entre os 20 e os 70 euros, consoante o número de dependentes do agregado familiar.

O executivo deliberou, também, um abaixamento da taxa da Derrama, que em 2022 será de 1,1% para as 905 empresas registadas no concelho com um lucro tributável anual superior a 150.000 euros, menos 0,15 pontos percentuais do que a que vigorou este ano, representando uma perda de receita estimada de 66.511 euros (88.681, caso fosse aplicada a taxa máxima de 1,5%).

Para as 665 empresas do concelho que apresentam um lucro tributável inferior a 150.000 euros, a taxa baixa para os 0,5%, menos 0,75 pontos percentuais e uma perda de receita estimada de 66.511 euros (88.681 euros face à taxa máxima).

Em 2020, o município de Santarém arrecadou mais de 1,3 milhões de euros de receita da Derrama, tendo este ano cobrado, até ao momento, mais de 1,1 milhões de euros.

Na votação de segunda-feira foi decidido manter a taxa municipal de direito de passagem no seu valor máximo (0,25%). Em 2021, Santarém arrecadou, até ao momento, 20.915 euros desta taxa.

O vereador do Chega justificou o voto contra por considerar que “a diminuição dos impostos e das taxas poderia ir muito mais além”.

Nas eleições de 26 de Setembro, o PSD passou dos 43,2% dos votos e cinco eleitos obtidos em 2017 para os 37,4%, perdendo um vereador, mantendo o PS os quatro vereadores (passou de 34,1% para 33,3%), ficando o Chega com um mandato (7,9%).

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