A Câmara de Santarém aprovou por unanimidade na reunião do Executivo municipal de ontem remeter à Assembleia Municipal a versão final da proposta de revisão do Plano Director Municipal de Santarém e o respectivo Relatório Ambiental, para efeitos de aprovação, seguindo posteriormente para publicação em Diário da República.
O presidente da Câmara informou que o PDM em vigor, designado de “PDM de 95” tem quatro áreas definidas de perímetro urbano, enquanto o futuro documento prevê 36. “Se falarmos dos aglomerados rurais o “PDM 95” tinha 29, este documento tem 31”, salienta.
Há ainda uma nova classificação de solo, designada área de edificação dispersa, que passará a ter 90 áreas delimitadas. “No total estamos a falar de mais 157 novas áreas que vão permitir que muitas famílias, empresas e instituições possam acomodar aquilo que são os seus anseios e as suas ambições”, nota, frisando ainda o aumento “de 10% de áreas de actividades económicas”.
O autarca lembrou que o PDM passará a ter 127 hectares disponíveis para a implementação de actividade industrial dentro dos solos rústico e urbano.
Para João Leite, a aprovação do novo PDM na Câmara é a concretização de “um compromisso de honra para com os scalabitanos”, afirmando trata-se de “um momento histórico” para o concelho.
Por sua vez, Manuel Afonso (PS) salientou a importância da aprovação do novo PDM, destacando o trabalho desenvolvido, em 2002, pelo então vereador Joaquim Neto (PS), hoje presidente da Assembleia Municipal, responsável pelo início desta revisão.
O vereador felicitou os técnicos da autarquia, nomeadamente os arquitectos Catarina Pires e Pedro Gouveia, “pela forma como, ao longo destes anos, se envolveram para que este PDM tivesse condições para ser revisto”. Elogio estendido ao ex-vereador Nuno Russo que “acompanhou sempre de perto a revisão deste documento”.
“Isto [o PDM] não vai resolver os problemas todos, vai impor regras de gestão do território que têm de ser salvaguardadas”, concluiu.
Também a vereadora Ana Margarida Luís (PSD) agradeceu o trabalho de todos os envolvidos no novo PDM: “Quis a ironia do destino que eu, que tanto protestei o atraso do PDM, de não ser feita a sua revisão, durante a minha vida empresarial, estar aqui hoje a aprovar o PDM junto com vocês”.
“Reconheço que não foi fácil, e quem está do outro lado às vezes não tem essa noção e é fácil criticar quando não se conhece. Isto é um instrumento de gestão territorial que vai ser muito importante para o município e é o princípio. Termina uma fase, mas inicia outra. Esta será a base, mas é uma base importante para podermos avançar a todos os níveis”, concluiu.
Manuela Estêvão (CHEGA) salientou haver “fumo branco” na revisão do processo do PDM que decorre há mais de 20 anos.
“O PDM poderá não ser o melhor, é o possível, em face de tantos pareceres vinculativos de tantas entidades, muitas vezes completamente desfasadas do país real”, referiu.
“É um guião, um mecanismo real que rege a ocupação e desenvolvimento do território, pede-se agora que a sua aplicação seja justa e não estrangule os polos de atracção de investimento”, concluiu Manuela Estêvão que pediu ainda que seja definido, “com urgência”, um espaço para a criação de um polo tecnológico onde empresas em parceria com o conhecimento das universidades, nomeadamente a Escola Superior Agrária possam coabitar, para fazer de Santarém “um polo de atracção de empresas da agro-indústria com criação de postos de trabalho diferenciados, bons ordenados e fixação de jovens”.
Presente na reunião, o ex-vereador socialista Nuno Russo, com o mandato suspenso, que partilhou o pelouro do PDM com o actual presidente, na altura vereador João Leite, sublinhou a importância do momento: “Quando dizem que os políticos não cumprem promessas este é um bom exemplo daquilo que estava previsto nos programas eleitorais dos dois partidos. Foi incluído no acordo de governação e está aqui, durante este mandato, o cumprimento do mesmo”, constatou.
“É um dia feliz para o Município. Este não é o PDM ideal, mas é o PDM possível”, rematou.
Uma ambição de décadas
A Câmara Municipal de Santarém decidiu iniciar o processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Santarém em 5 de Agosto de 2002 que a própria autarquia reconhece tratar-se de um “processo complexo e condicionado por vários factores, entre os quais se destacam as diversas alterações legislativas e a actualização de planos territoriais de hierarquia superior, com impacto directo no planeamento municipal”.
O processo de revisão do PDM de Santarém foi desenvolvido com o apoio de várias entidades consultoras especializadas em diferentes áreas, e contou com o acompanhamento permanente da equipa interna da Câmara Municipal de Santarém.
A estratégia de desenvolvimento territorial adoptada assenta “na vantagem da sua localização e na valorização dos recursos endógenos – nos domínios territorial, económico, social e funcional – com o objectivo de, em concordância com o PROT-OVT, projectar o concelho numa escala regional e nacional”, tendo a “ambição de afirmar a cidade de Santarém como um polo urbano principal e uma centralidade urbano-turística de Nível 1”, pode ler-se na informação técnica agora aprovada em reunião de câmara.
Assim, a “visão estratégica para Santarém”, assentará em sete desafios: ‘Santarém, capital do Vale do Tejo’, ‘Santarém, Polo accional para a formação e inovação em agricultura e pecuária’, ‘Santarém, Montra da Fileira Agropecuária’, ‘Santarém, Interface Turísticos da Região’, ‘Santarém, espaço de Oferta Turística Diferenciada’, ‘Santarém Base Logística Regional’ e ‘Santarém Território qualificado’.
O novo PDM entende que “Santarém deve assumir um papel de liderança regional, sustentado por uma estrutura funcional eficiente, abrangente e qualificada, com enfoque nas dimensões social, económica, cultural e financeira”.
Concluída a fase de discussão pública foram recebidas 462 participações, tendo 440 sido consideradas válidas para análise. Destas, a Câmara Municipal de Santarém incluiu integralmente 69 pretensões, 82 parcialmente e 15 das participações já se encontravam enquadradas na proposta de revisão do PDM, independentemente da sua submissão durante o período de participação. Fora do âmbito foram avaliadas 36 participações e 238, mais de metade, mereceram pareceres desfavoráveis.
O Plano Diretor Municipal (PDM) é um Plano Municipal de Ordenamento do Território (PMOT) que estabelece o modelo de desenvolvimento e organização do território municipal a qual assenta na classificação e qualificação do solo. O PDM vincula a administração e os particulares e a sua elaboração é obrigatória, sendo da responsabilidade do Município e estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial local integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional.
(Ler notícia desenvolvida na edição impressa de 30 de Maio).
