A Câmara de Santarém aprovou ontem o orçamento para 2019 no valor de 54,7 milhões de euros (mais 7,35% que o do presente ano), tendo o presidente do município declarado o seu “orgulho” pelo “crescimento realista” implícito no documento.
Ricardo Gonçalves (PSD) sublinhou o facto de este ser o primeiro orçamento dos últimos cinco anos que não tem que ser submetido à Direcção Geral das Autarquias Locais nem está sujeito ao “espartilho” do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), tendo alcançado uma consolidação financeira que permite a apresentação de um documento que baixa a dívida ao mesmo tempo que dedica 21% do seu valor ao investimento.
O autarca afirmou que o serviço da dívida baixará em 2019 quase 1,2 milhões de euros e que o ano será de “grandes concretizações e muito investimento”.
Ricardo Gonçalves declarou que a descida “prudente” de impostos municipais já aprovada para o próximo ano vai prosseguir de forma “controlada” e destacou o facto de as taxas de execução anuais terem, nos últimos cinco anos, sido da ordem dos 90%.
Além da “grande rubrica” do orçamento relativa ao pessoal (mais de 15 milhões de euros), referiu os valores orçamentados para o Plano Global de Estabilização das Encostas de Santarém (1,5 milhões de euros), para eficiência energética (1,6 milhões) e para a recuperação do mercado municipal (um milhão).
O autarca apontou obras que vão avançar em 2019 no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), nomeadamente a recuperação do largo de Alcáçova, a criação de passeios acessíveis no centro histórico e a requalificação da Avenida António dos Santos.
Aprovado com a abstenção dos vereadores socialistas, o orçamento prevê o reforço das verbas destinadas às associações, instituições de solidariedade social e juntas de freguesia, que têm um aumento de 5% dos duodécimos, ficando com 4,1 milhões de euros do orçamento municipal.
O apoio ao associativismo cultural sobe 8,3%, atingindo os 130.000 euros, e às associações desportivas 16,7%, para os 350.000 euros, destacando o autarca a aposta na “educação de excelência”, com verbas para o programa de promoção do sucesso escolar (400.000 euros) e ação social escolar (200.000 euros), além da assunção da integração de 54 auxiliares que estão com vínculo precário.
A afirmação de Santarém como destino de turismo, de cultura e de lazer, com o anúncio para breve da apresentação do Plano Estratégico Desenvolvimento Turístico, foi outra área destacada pelo autarca, que prometeu uma “inflexão ao que tem sido a visitação em Santarém”.
Além da recuperação de monumentos, como as igrejas de S. João de Alporão e de Santa Iria da Ribeira (encerradas ao público), o município promete reforçar a programação cultural e tornar eventos que “já estão consolidados”, como o Verão In.Santarém, em “marcas diferenciadoras” do concelho.
No campo do desenvolvimento económico, Ricardo Gonçalves frisou a baixa taxa de desemprego do concelho e reafirmou a disponibilização de verbas para a componente nacional na candidatura a fundos comunitários para o Centro de Excelência para a Agricultura e a Agro-indústria, a criar na Estação Zootécnica Nacional (do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária), no Vale de Santarém.
Para o autarca, o documento hoje aprovado, e que será submetido em Dezembro à Assembleia Municipal para votação, não é “nada empolado”, é “realista” e vai “ao encontro das necessidades do concelho”.
O vereador socialista José Augusto justificou a abstenção dos quatro elementos da sua bancada com o facto de o PS, “não estando contra”, não poder votar a favor de um orçamento que não é o seu, reafirmando o entendimento de que o executivo poderia ter baixado mais os impostos municipais e lamentando que continuem a estar de fora obras como o complexo desportivo municipal.
O vereador levantou ainda a questão das carreiras dos bombeiros municipais, lamentando os baixos salários auferidos por estes funcionários e apelando a que sejam abertos concursos para promoção na carreira ainda antes do final do ano.
