Câmara de Santarém propõe instalação provisória de vendedores do mercado na Casa do Campino

O presidente da Câmara de Santarém disse ontem, dia 20 de Maio, que foi proposto aos vendedores do mercado municipal a deslocação para uma parte da Casa do Campino enquanto decorrerem as obras no edifício, com uma duração prevista de 12 meses.

Ricardo Gonçalves (PSD) disse, na reunião do executivo municipal, que, na reunião que teve na passada sexta-feira com os vendedores do mercado municipal, foi proposta a sua instalação temporária na parte da Casa do Campino que apenas é utilizada durante as festas da cidade e o Festival Nacional de Gastronomia.

Os vendedores tinham recusado a proposta de instalação no antigo edifício do artesanato, também localizado no Campo Emílio Infante da Câmara, alegando que o espaço não era suficiente.

Ricardo Gonçalves disse à Lusa acreditar que será possível uma solução antes do arranque das obras, que aguardam ainda visto do Tribunal de Contas, mas que espera que possam começar em Julho.

Os vendedores do mercado diário de Santarém anunciaram no início do mês, quando foi afixado o edital determinando a entrega dos espaços num prazo de 30 dias, a intenção de interporem uma providência cautelar para impedir o arranque das obras no edifício até que sejam acautelados o que consideram ser os seus direitos.

O mercado municipal de Santarém, um edifício de 1930 do arquitecto Cassiano Branco classificado como imóvel de interesse público, vai ser alvo de uma intervenção superior a 2 milhões de euros para concretização de um projecto do arquitecto Henriques Durão, sendo intenção da autarquia a concessão da gestão do espaço a um privado, mediante concurso público.

Esta decisão está igualmente a gerar o descontentamento dos vendedores, que não aceitam ter que vir a concorrer em igualdade de circunstâncias com outros candidatos, invocando o facto de estarem há décadas neste espaço.

Ricardo Gonçalves afirmou que, do ponto de vista jurídico, não há possibilidade de reconhecer direitos adquiridos, uma vez que os contratos são precários, frisando, contudo, que os vendedores das bancas “dão identidade” ao mercado e não terão qualquer dificuldade em manter-se no espaço, até porque os lugares disponíveis serão superiores aos actuais.

Quanto às lojas, o autarca reafirmou que terão de concorrer em pé de igualdade com outras que se queiram instalar, desafiando os actuais lojistas a apresentarem projectos que os identifiquem com a região, salientando a importância de atrair negócios “âncora” que atraiam pessoas para um espaço que os próprios se queixam de actualmente não ter compradores.

Os lojistas consideram “vergonhoso” que a autarquia queira “despejar as pessoas sem qualquer direito, sem qualquer indemnização”, e criticam que se queira substituir o mercado diário “por um centro comercial”.

A intervenção proposta para o mercado, com uma duração prevista de 12 meses, procura aliar o restauro do edifício, classificado como Monumento de Interesse Público em 2012 (com destaque para os 55 painéis de azulejos com imagens do património e monumentos da cidade e representações de trabalhos agrícolas), a uma leitura actual do contexto urbano em que se insere, refere a proposta de intervenção aprovada pelo município.

Em comunicado emitido na semana passada, a Associação Mais Santarém-Intervenção Cívica congratula-se com o anúncio do início das obras de requalificação do mercado municipal, “há muito carenciado de intervenção”, mas lamenta que o município “não tenha acautelado devidamente a situação dos comerciantes que desde há muitos anos têm vindo a explorar aquele espaço”.

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