A Câmara Municipal do Cartaxo aprovou por maioria, na reunião de dia 24 de Abril, as contas de 2018 – Demonstrações Financeiras e Relatório de Gestão –, com os votos a favor dos vereadores do Partido Socialista (PS), do vice-presidente e do presidente da Câmara, e com dois votos contra dos vereadores eleitos pela Coligação Juntos pela Mudança (PPD/PSD – NC).
Segundo nota do município, as contas aprovadas em reunião de Câmara apresentam uma redução do passivo total exigível do município de 512 mil euros comparativamente a 2017, mantendo a tendência de redução que se verifica desde 2013. O prazo médio de pagamentos de 361 dias, em Outubro de 2013, passou a ser de apenas 38 dias, em final de 2018.
No mesmo relatório é apresentada uma redução de 22 milhões e 830 mil euros entre Outubro de 2013 e Dezembro de 2018 nos pagamentos em atraso superiores a 90 dias. Sendo que entre 2017 e 2018 reduziram também de 351 mil euros, para 147 mil euros, respectivamente. O executivo camarário apresentou ainda resultados líquidos positivos, com um melhoramento de 136 mil euros em relação a 2017, fixando-se no final de 2018, em mais de um milhão de euros (1 milhão 138 mil euros).
A taxa de execução da receita do município foi a melhor dos últimos 13 anos. A taxa de execução em 2013 ficava-se por 21,13%, em 2018, as contas do Município apresentam uma taxa de execução de quase 90% (89,71%), o que consolida os resultados dos últimos anos – em 2017 foi de 88,20% e em 2016 foi de 49,30%. Perante esta melhoria nas contas, a Câmara do Cartaxo passou a ter fundos disponíveis acima dos 3 milhões e 300 mil euros (3 milhões e 326 mil euros positivos). Em 2013, os fundos eram mais de 55 milhões de euros negativos (55 milhões e 663 mil euros negativos), uma recuperação perto dos 59 milhões de euros, em cinco anos. Apesar de se manterem negativos, os fundos próprios do município continuam a crescer e em 2018 cresceram 32% em relação a 2015 – quando houve uma subida mais acentuada deste indicador –, e 8% em relação a 2017.
A execução orçamental cumpriu o princípio do equilíbrio orçamental e assegurou a formação de poupança corrente a financiar as despesas de capital. A poupança corrente bruta foi de 819 mil euros. Já o valor da dívida transitada confirma a tendência decrescente deste indicador ao longo dos últimos anos, desde que a sustentabilidade orçamental foi assumida como estratégica para a recuperação da credibilidade financeira do Município.
Em 2013, no mandato anterior, transitaram 29 milhões e 170 mil euros de dívida para o ano seguinte, em 2018, apenas transitaram 367 mil euros – o que corresponde a uma redução de 28 milhões e 810 mil euros de dívida transitada, em cinco anos. A redução deste valor em 2018, e a tendência constante de redução verificada ao longo dos últimos anos, mostram que a despesa realizada num ano, está a ser tendencialmente paga no próprio ano, libertando investimento para o orçamento seguinte.
A execução do Plano de Ajustamento Municipal (PAM) foi superior a 96%, com os valores da dívida municipal a ficarem abaixo do previsto – menos 3 milhões e 240 mil euros –, e o saldo orçamental a ficar 1 milhão e 200 mil euros, acima do previsto. A recuperação do indicador endividamento municipal – agravado, como era previsível, em 3,8 %, devido à reestruturação financeira, com a adesão obrigatória ao Fundo de Apoio Municipal –, será visível de forma significativa a partir do primeiro semestre de 2019, quando o Município puder pagar a primeira prestação ao FAM. Esta prestação encerra o período de carência de pagamento de capital, será paga em Junho, terá o valor de 1 milhão e 200 mil euros e já integra 743 mil euros de pagamento de capital, o que cumprirá o estabelecido pelo PAM e permitirá, no curto prazo, a recuperação do indicador endividamento municipal.
Pedro Ribeiro, Presidente da Cãmara do Cartaxo, realça que as Demonstrações Financeiras e Relatório de Gestão 2018 mostram que “o caminho que escolhemos, e mantemos há quatro anos, continua a ser o caminho certo para a consolidação das contas do município”, afirmou Pedro Magalhães Ribeiro.
O presidente da Câmara destacou ainda que o “trabalho profundo, sério e transparente na área financeira, permitiu ao Município ultrapassar o tempo de emergência que encontrámos, mas mantemos os pés bem assentes na terra e conhecemos os obstáculos”.
“Estamos convictos que encontrámos o equilíbrio financeiro e estamos seguros que este se vai manter. Sabemos também que a situação de rutura financeira estrutural, da qual recuperámos as contas do Município, criou dificuldades que só vamos ultrapassar com persistência na verdade e com crença no trabalho diário”, refere o autarca.
