O presidente da Câmara do Cartaxo espera que “num prazo de um, dois anos” o município possa sair da rutura financeira e que a renegociação do plano de ajustamento contribua para deixar a situação de desequilibro na próxima década.
“Contamos num prazo de um, dois anos sair da situação de rutura, é um objetivo que temos, mas para que possamos sair da situação de desequilíbrio ainda vai demorar um pouco mais, mas esperamos que na próxima década se possa sair dessa situação”, afirmou João Heitor (PSD).
O autarca falava à Lusa na sequência da divulgação do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, em Lisboa, que coloca o Cartaxo, no distrito de Santarém, em quarto lugar na lista dos municípios que excederam em 2021 o limite de dívida total permitido por lei.
“Temos a capacidade e a possibilidade de vir a renegociar este plano em breve, mas o que é fundamental é que se cumpram as regras do plano e aquilo que foi acordado”, acrescentou João Heitor.
A lista do anuário é encabeçada por Vila Real de Santo António, no distrito de Faro, cujo índice (relação da dívida total com a média da receita corrente a três anos) atingiu os 647%, seguido de Fornos de Algodres (454%), distrito da Guarda, Vila Franca do Campo (397%), São Miguel (Açores), e Cartaxo (367%).
O anuário é relativo ao desempenho municipal em 2022, mas os resultados sobre o endividamento total autárquico referem-se a 2021 porque os autores passaram a utilizar como fonte de dados para esta análise o Mapa da Evolução do Endividamento Total por Município, da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), que não foi disponibilizado a tempo.
O estudo anual, promovido pela Ordem dos Contabilistas Certificados, tem calculado o limite da dívida total dos municípios a partir de dados do Tribunal de Contas, que consideram apenas o setor autárquico em sentido restrito.
“É uma grande limitação que nós temos à gestão, e há muita coisa que acabamos por não conseguir fazer por via de estarmos em rutura financeira”, admitiu João Heitor, acrescentando que, devido a uma dívida “muito grande, que resultou de muitos anos de uma gestão que não acautelou o futuro”, o município está “a sofrer bastante” porque não consegue “dar a melhor resposta” aos munícipes.
No entanto, o social-democrata considerou que o executivo camarário não pode “baixar os braços” e tem de fazer o melhor que consegue “com os recursos” disponíveis, com vista a proporcionar “mais qualidade de vida” à população.
Apesar das limitações, financeiras, mas também de recursos humanos para “concretizar projetos” e “criar dinâmicas”, de modo “a refletir essa situação o menos possível” nos munícipes, João Heitor explicou que, debaixo da intervenção do Fundo de Apoio Municipal (FAM), e do plano de ajustamento municipal em curso, o município tem vindo a cumprir o “serviço da dívida” e as restantes obrigações, nomeadamente com fornecedores.
A partir de dados do Tribunal de Contas, o anuário também considera para a dívida total do município as exceções previstas na lei e a dívida constituída por outras entidades que fazem parte dos grupos autárquicos, como empresas municipais e serviços municipalizados.
Tendo em conta este critério, o anuário revelou que, em dezembro de 2021, eram 17 as câmaras que excediam o limite de endividamento por terem um índice de dívida total superior a 1,5 da média da receita corrente dos três exercícios anteriores.
Em 2022, foram 50 os municípios que amortizaram um total de 36,6 milhões de euros no FAM e Programa de Apoio à Economia Local (PAEL): amortizaram mais de 50% dos empréstimos, entre outros, Fornos de Algodres (100%), Portimão (98%), Cartaxo (98%) e Vila Franca do Campo (95%).
O presidente da Câmara do Cartaxo avançou que o município tem um plano com “um prazo de dívida a 35 anos” e que tem “cuidado com as decisões” com implicações no presente e no futuro.
“Todos os passos que damos, todas as aquisições e compromissos que assumimos têm que ter um compromisso de sustentabilidade e ter também, em toda a linha, uma ponderação muito séria entre aquilo que é o custo e o benefício à comunidade”, conclui João Heitor.
O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses é da responsabilidade do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (CICF/IPCA) e do Centro de Investigação em Ciência Política da Universidade do Minho, e conta com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e do Tribunal de Contas.
