O presidente da Câmara de Santarém anunciou esta segunda-feira, dia 20, na reunião do executivo, que o Município se encontra em condições de apresentar, já no próximo mês, uma proposta de revisão em baixa dos impostos municipais.
As taxas que servem de base para o cálculo deste imposto são decididas anualmente pelas autarquias, de acordo com os limites legais, e depois comunicadas ao Fisco. Para os prédios urbanos (casas para habitação e terrenos para construção), os municípios podem fixar a taxa de IMI entre 0,3% e 0,45% enquanto no caso dos prédios rústicos (terrenos com fins agrícolas) a taxa aplicável é de 0,8%.
As autarquias podem ainda optar por dar descontos às famílias com filhos, tendo em conta a composição do agregado familiar. Um desconto de 20 euros por um filho, de 40 euros por dois filhos e de 70 euros por três ou mais filhos. Em cerca de 225 concelhos as famílias com filhos vão ter descontos no IMI.
Santarém aplica a taxa máxima de 0,45% de IMI e optou por não dar desconto familiar aos seus munícipes, o mesmo acontecendo com a taxa da derrama, que se mantém em 1,5% sobre o lucro tributável e não isento de IRC
Para o autarca este abaixamento de impostos será “condição fundamental” para incrementar “a competitividade” do concelho. Em paralelo, a autarquia está também a estudar, em conjunto com os empresários já instalados na Zona Industrial de Santarém, a expansão desta área, visando a captação de mais empresas.
Ricardo Gonçalves respondia assim a críticas da bancada socialista que acusam o executivo PSD de alegada “falta de estratégia” na atracção de investimento para o concelho.
“O concelho tem um problema grave, que é a falta de atractividade para jovens quadros”, afirmou o vereador socialista André Lopes, acrescentando que, actualmente “todos os indicadores económicos atiram Santarém para a cauda da competitividade regional”.
“Santarém passa ao lado das empresas de inovação. É necessário que o próprio município tome as rédeas e vá bater à porta das empresas e que desenhe um plano de desenvolvimento e apoio empresarial”, afirmou André Lopes, acrescentando que o actual executivo se tem comportado como “um gestor de insolvências”.
Uma opinião que o presidente da Câmara de Santarém discorda até porque, na sua óptica, mais importante do que captar novo investimento, há que apoiar as empresas que já estão sedeadas no concelho, à semelhança do que aconteceu na última reunião de Câmara, onde foram aprovados licenciamentos para expansão de duas empresas.
“Actualmente, o investimento está a surgir muito por via das empresas que já aqui estão instaladas”, frisou o autarca, sublinhando que muitas estão a “exportar acima da média nacional”.
No que respeita à atractividade de Santarém para o desenvolvimento de negócios, Ricardo Gonçalves é peremptório: “estamos a trabalhar e dentro de muito pouco tempo haverá resultados”.
Segundo anunciou, para além do regulamento recém-criado de apoio a investimentos superiores a 1 ME, a autarquia está a resolver “os processos das Zonas de Desenvolvimento Económico de Pernes e Alcanede” que se arrastam há anos.
Por outro lado, apontou que estão marcadas reuniões com proprietários de lotes na Zona Industrial de Santarém que visam a “criação de bolsas de investimento”.
Recorrendo a dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), Ricardo Gonçalves apontou que, entre 2015 e 2017 foram criados 730 postos de trabalho anualmente.
“O concelho de Santarém exporta 2,4 por cento, bem acima da média nacional, que é de 1,5 e, só em 2017 foram criadas 167 novas empresas”, destacou, sublinhando que estes números demonstram a “vitalidade económica” do concelho.
