A Carta Municipal de Habitação de Santarém prevê aumentar o parque habitacional municipal para 620 alojamentos e disponibilizar 522 camas para estudantes até 2036, segundo o documento enviado hoje à agência Lusa.
Aprovada por unanimidade na reunião da Câmara de Santarém de segunda-feira, a Carta Municipal de Habitação identifica como principais desafios a perda populacional, o envelhecimento demográfico e a dificuldade de acesso ao arrendamento.
Segundo o documento, “cerca de 60% dos agregados domésticos residentes no concelho auferem rendimentos que não lhes permitem arrendar uma habitação média com taxa de esforço inferior a 35%”.
A autarquia pretende por isso aumentar o parque habitacional municipal para “620 alojamentos, dos quais 606 em regime de arrendamento apoiado”, “criar um segmento público de arrendamento acessível com 192 alojamentos” e “disponibilizar 522 camas para estudantes”.
A Carta Municipal de Habitação refere ainda que Santarém perdeu população nas últimas décadas, atingindo um mínimo histórico de 58.662 habitantes em 2021, e que a cidade apresenta uma elevada taxa de sobrelotação e subutilização do parque habitacional, com quase 3.000 fogos vagos.
Além do “reforço da bolsa municipal de imóveis”, o documento define como medidas prioritárias o “incentivo à colocação no mercado de fogos devolutos”, a “promoção de parcerias para oferta habitacional acessível”, o “apoio a segmentos vulneráveis” e a qualificação dos núcleos urbanos secundários, como Pernes, Vale de Santarém, Amiais de Baixo e de Cima, Tremês e Alcanede.
Entre as medidas propostas estão também a aquisição e reabilitação de habitações, a criação de alojamento estudantil e soluções para trabalhadores agrícolas e profissionais deslocados, como “casas de função”, de utilização temporária.
Para estudantes, prevê-se a cedência da antiga Escola Prática de Cavalaria ao Instituto Politécnico de Santarém e a reabilitação de edifícios para criar 243 novas camas, além da dinamização do programa “Quarto Crescente”, que promove o acolhimento em casas de população sénior.
A carta diz ainda que estão “sinalizadas 370 situações de habitação em condição indigna”, incluindo “10 fogos degradados da Santa Casa da Misericórdia de Santarém”, “30 habitações privadas ao abrigo do 1.º Direito” e “330 situações da competência do município”.
O município quer também “mobilizar recursos privados”, aplicar “benefícios fiscais” e “delimitar zonas de pressão urbanística para combater a permanência de imóveis devolutos”.
Está ainda prevista a execução de operações de reabilitação urbana no Planalto e na Ribeira/Alfange, a redução de IMI para imóveis com melhoria energética e uma campanha de comunicação para promover a reabilitação e o arrendamento acessível.
A Carta Municipal de Habitação inclui instrumentos como a Bolsa Municipal de Imóveis, benefícios fiscais e linhas de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), IFRRU 2030 e Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado.
É ainda recomendada a criação de uma equipa multidisciplinar para implementar e avaliar a Carta, com relatórios anuais e em colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
