A Câmara Municipal da Chamusca accionou um Fundo de Emergência Municipal (FEM) para apoiar as famílias do concelho. Este instrumento financeiro tem como objectivo minimizar as situações de precariedade económica provocadas pela pandemia Covid-19.
Segundo o Município, numa primeira fase, o FEM tem uma dotação de 20 mil euros e destina-se a comparticipar as despesas mensais regulares, como a renda da casa, água, electricidade e gás, das famílias residentes no concelho da Chamusca que apresentam quebra do seu rendimento disponível, provocado pelas medidas combate à evolução da pandemia.
O instrumento lançado funcionará como um apoio suplementar e não pretende substituir os instrumentos e apoios já criados pelo Governo, tratando-se de um apoio temporário, ágil, de resposta rápida e que não pode ser cumulativo com outros apoios recebidas pelas famílias para os mesmos fins.
O apoio criado destina-se a agregados familiares que tenham comprovadamente auferido uma redução no seu rendimento mensal disponível e que tenha sido uma redução igual ou superior a 25% em relação ao rendimento mensal (anualizado), antes da declaração da pandemia, e desde que o rendimento mensal do agregado familiar do último ano económico liquidado seja inferior ou igual àquele que consta em tabela divulgada na página oficial do FEM no site da Câmara Municipal.
Para se candidatarem a este apoio, as famílias devem fazer o pedido de forma digital, através do preenchimento do Formulário que está disponível na página www.cm-chamusca.pt/femfamilias, onde está também disponível o Regulamento com todas as condições de acesso ao FEM.
