A oposição na Câmara do Entroncamento chumbou o projecto de financiamento de 496 mil euros para implementar o Contracto Local de Desenvolvimento Social de 5.ª Geração (CLDS-5G), instrumento de intervenção ao nível do desemprego, pobreza e exclusão social.
O presidente do município do Entroncamento, o socialista Jorge Faria, afirmou ser “lamentável” e “incompreensível” que o concelho perca um “importante projecto e instrumento de intervenção social, direccionado para as pessoas que mais necessitam” e com financiamento a 100%.
O autarca rejeitou os motivos apresentados pelos vereadores da oposição (PSD e independente eleita pelo Chega), que unidos, assumem maioria no executivo.
“Eu acho que é incompreensível do ponto de vista do interesse das pessoas e da cidade esta posição corporizada pelo PSD e pela vereadora do Chega, agora independente”, afirmou.
O presidente da Câmara frisou tratar-se de um “importante instrumento de intervenção social para acudir àqueles que mais precisam em dois eixos fundamentais: de combate à pobreza e à exclusão social e outro dedicado ao desenvolvimento social e à capacitação para permitir que as pessoas possam ingressar no mercado de trabalho e ser autónomas nas suas vidas”.
O plano de ação do CLDS-5G foi chumbado na reunião da Câmara de terça-feira, com os votos contra dos três vereadores do PSD e da vereadora eleita pelo Chega, agora independente, contanto o projeto apenas com os votos favoráveis dos três eleitos do PS.
Na apresentação do plano, Jorge Faria lembrou aos vereadores “o sucesso das duas anteriores edições CLDS 3G e 4G”, para dizer que “o Entroncamento foi convidado a apresentar uma candidatura para a nova edição 5G, com a confirmação da existência de verba cativa para o concelho no valor de 496 mil euros, financiada a 100%”, para um projeto previsto decorrer ao longo de 48 meses (quatro anos).
O projeto CLDS-5G, que havia sido “aprovado por unanimidade pelo Conselho Local de Ação Social do Entroncamento” (CLASE), notou Jorge Faria, assentaria em três eixos, dois deles prioritários, como o combate à pobreza e exclusão social das crianças e jovens, e no desenvolvimento social, capacitação comunitária e intervenção em contexto de emergência, a par da promoção do emprego, eixo contemplado no plano de ação mas considerado não prioritário.
Os três vereadores do PSD, depois de ouvirem o projeto e o plano de ação proposto, criticaram o exposto e levantaram muitas dúvidas, nomeadamente sobre o cronograma apresentado, a par do plano de atividades e plano de ação, dos destinatários, das parcerias e de quem iria auferir os vencimentos, assim como relevaram a falta de diagnósticos sociais, de emprego e de indicadores e resultados do plano anterior (CLDS-4G).
Tendo declarado “dúvidas e reservas sobre a informação prestada”, e que a mesma “peca por defeito”, os eleitos do PSD sublinharam a “ambiguidade” do plano de ação, tendo proposto ao presidente do município a retirada do ponto em discussão na ordem de trabalhos “para reformulação e melhor apreciação em futura reunião”, pedido ao qual Jorge Faria não anuiu.
Submetida a proposta a votação, a mesma foi rejeitada com quatro votos contra do PSD e da vereadora eleita pelo Chega, agora independente, que não explicou os motivos do sentido negativo do voto, e com três votos favoráveis do PS.
“É lamentável e é pôr em causa o trabalho dos técnicos e das pessoas que todos os dias se esforçam para melhorar a nossa cidade, com argumentos de política baixa e meramente eleitoralistas. Mais uma vez, não avançamos para um projeto que pretendia reforçar as políticas de inclusão social e de combate à pobreza e à exclusão social, particularmente a infantil, de forma a garantir a coesão social e territorial”, criticou o autarca.
“Podemos afirmar que perde o Entroncamento e perdem as pessoas”, concluiu Jorge Faria.