As Comunidades Intermunicipais (CIM) da Lezíria do Tejo e do Médio Tejo vão receber 1,373 milhões de euros para ‬reforçarem a oferta de transporte público colectivo com o objectivo de reduzir o uso do transporte individual.

O diploma, publicado na sexta-feira no Diário da República, estabelece as regras para a aplicação e distribuição pelas 21 CIM do País de 15 milhões de euros, já previstos no Orçamento do Estado para 2020, no âmbito do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP).

O programa tem como objectivo “promover o reforço dos actuais serviços e a implementação de novos serviços de transporte público, regular e flexível, que resultem em ganhos em termos da acessibilidade dos territórios e das suas populações aos principais serviços e pólos de emprego”.

As CIM, como autoridades de transporte, terão de desenvolver “acções que promovam o reforço e a densificação da oferta de transporte público colectivo em zonas onde a penetração deste modo de transporte é mais reduzida”, com o objectivo de promover o uso do transporte públicos em relação ao automóvel.

Os critérios de distribuição das verbas pelas CIM “tem em consideração o potencial de captação de procura ao automóvel, aferido com base na população que utiliza o automóvel nas deslocações pendulares”, com base nos dados dos Censos de 2011.

As CIM vão receber 40% das verbas que lhes foram atribuídas agora e os restantes 60% até trinta dias após a apresentação de um plano de aplicação do PROTransP.

Este plano deverá ser remetido nos próximos dois meses ao Fundo Ambiental, com a descrição das medidas a executar, dos serviços de transporte considerados essenciais, as datas de início e de fim das medidas, estimativas de encargos e previsão do número mensal adicional de passageiros a transportar.

Até 15 de Fevereiro de 2021, as CIM têm de remeter ao Fundo Ambiental relatórios anuais de execução do programa, que resultarão num relatório nacional de avaliação, a ser publicado até 30 de Abril de 2021 pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

Estão atribuídas verbas superiores a um milhão de euros às CIM de Coimbra (1,358 milhão de euros), Algarve (1,272 ME), Ave (1,220 ME), Cávado (1,217 ME), Aveiro (1,158 ME), Oeste (1,067 ME) e Tâmega e Sousa (1,044 ME).

A norte, recebem 185,5 mil euros a CIM do Alto Tâmega, 262,4 mil euros a de Terras de Trás-os-Montes, 624,7 mil euros a do Alto Minho e 469,1 mil euros a do Douro.

No centro, Viseu-Dão-Lafões receberá 738,3 mil euros, Beira e Serra da Estrela 573,8 mil euros, Beira Baixa 210,8 mil euros, Leiria 960,9 mil euros, o Médio Tejo 679,8 mil euros e a Lezíria do Tejo 693,2 mil euros.

O Alentejo Litoral receberá 245,5 mil euros, o Alto Alentejo 273,6 mil euros, o Alentejo Central 462,7 mil euros e o Baixo Alentejo 277,9 mil euros.

Além do PROTransP, também o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) pretende promover o uso dos transportes públicos, mas as verbas do PART são distribuídas pelas duas Áreas Metropolitanas, de Lisboa e do Porto.

Leia também...

Hospital de Santarém – Uma homenagem sentida aos ‘homens e mulheres’ da Linha da Frente

Especial 130 anos do Jornal Correio do Ribatejo O mundo mudou há…

Empresário de Santarém é o mandatário nacional da candidatura de André Ventura às presidenciais

Rui Paulo Sousa, o empresário de Santarém de 53 anos, vai ser…

Vítima mortal de violento acidente na A1 é empresário hoteleiro da zona de Lisboa

João André Pereira, com 35 anos de idade, fundador do grupo “Caseiro”…

Quatro praias fluviais do distrito de Santarém com Bandeira Azul

As praias do Carvoeiro (Mação), Agroal (Ourém), Aldeia do Mato e Fontes…