A Câmara de Constância aprovou uma alteração ao regulamento de taxas de urbanismo que isenta a população de Santa Margarida da Coutada do seu pagamento, uma medida para combater a diminuição de residentes na freguesia.
“É uma realidade que nos preocupa e a câmara municipal tem tomado várias medidas que visam incentivar à fixação de pessoas e inverter a tendência de declínio populacional que se sente na freguesia de Santa Margarida da Coutada”, disse em declarações à Lusa o presidente do município de Constância.
Sérgio Oliveira adiantou que a freguesia, com cerca de 1.800 habitantes, segundo os Censos 2011, “perdeu cerca de 300 a 400 pessoas”, desde então.
O autarca disse estar “consciente de que o actual paradigma de falta de população nas zonas do interior só será possível alcançar com medidas sérias e estruturadas provenientes da Administração Central”, mas o município decidiu “lançar mão a este instrumento visando inverter o declínio da população” na freguesia.
Nesse sentido, “todas as pessoas ficam isentas do pagamento de taxas municipais de urbanização, e das taxas administrativas relacionadas com a entrada, apreciação do processo de obras de edificação e emissão de alvará, ou do comprovativo de admissão de comunicação prévia de obras”.
Estão também isentas “as operações urbanísticas ligadas a obras de construção, de conservação, manutenção e alteração, a par de obras de reconstrução subsequentes de demolição parcial e obras de ampliação, fundamentada na necessidade de melhorar as condições de habitabilidade e de funcionalidade”.
Segundo as contas de Sérgio Oliveira, “após a tramitação legal e a entrada em vigor” da alteração aprovada este mês em sede de executivo, “quem quiser construir ou reconstruir casa própria e permanente fica isento do pagamento de taxas que andariam na ordem dos 1.200 euros, no caso de uma habitação de 160 metros quadrados (m2)”, exemplificou.
Esta medida junta-se a outras já implementadas, como a redução do preço dos lotes em bairros municipais para os cinco euros o m2 – “chegou a estar a 20 euros o m2” -, notou, e “diversos investimentos na qualidade de vida e no reforço da cobertura da freguesia pela internet e rede móvel”, problemas que a população de Santa Margarida tem referenciado.
Sérgio Oliveira disse ainda que a solução para o problema reside no nível do desenvolvimento da economia, tendo dado conta de um “estrangulamento” que subsiste no concelho e da “necessidade de uma nova ponte sobre o Tejo” naquela zona.
“A ponte sobre o Tejo é fundamental para o desenvolvimento da freguesia, do concelho e da região e, sem ela, o município de Constância continua cortado ao meio, sem desenvolvimento integrado, e a ver definhar uma das suas principais freguesias, que é Santa Margarida da Coutada, e vamos continuar a insistir junto das instâncias de direito pela construção de uma nova travessia”, garantiu Sérgio Oliveira.
Com o “estrangulamento” em termo de acessibilidades, o concelho de Constância, com cerca de quatro mil habitantes, fica “partido ao meio”, com a freguesia de Santa Margarida da Coutada isolada do resto do concelho no lado sul do Tejo, e com as freguesias de Constância e de Montalvo a norte do rio.
Actualmente, em termos de trânsito rodoviário, na ponte da Praia do Ribatejo, que liga Constância Sul a Vila Nova da Barquinha, apenas circulam, de forma alternada e regulada por semáforos, veículos com um máximo de 3,5 toneladas de peso, havendo registos de uma média diária de 3.400 viaturas.
