O primeiro-ministro disse na passada quarta-feira, 12 de Fevereiro, em Santarém, que os incêndios rurais exigem “um trabalho colectivo de toda a sociedade”, apelando ao empenhamento de todos para que a estratégia a 10 anos que esteve em discussão pública seja efectivamente executada.
Falando no final do seminário de encerramento da discussão pública do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, que aconteceu ao longo de todo o dia na Escola Superior Agrária de Santarém, António Costa frisou a necessidade de a estratégia que está a ser delineada ser executada “disciplinadamente, consequentemente, persistentemente”.
“Ao longo destes 10 anos de execução deste plano iremos certamente ter muito más notícias nos telejornais e, ou resistimos a cada uma dessas notícias e persistimos disciplinadamente, consequentemente, persistentemente na execução dessa estratégia, ou aquilo que nós entregaremos no final não serão boas notícias para a década seguinte, mas serão piores notícias ainda”, afirmou.
Para António Costa, o problema dos fogos rurais não se resolve “nem queixando-se do bombeiro que não chegou ou do meio aéreo que não veio, nem deste ministro da Administração Interna nem daquele comandante nacional”.
“Não. Isto exige mesmo um trabalho colectivo de toda a sociedade, agindo sobre o território, agindo sobre os comportamentos e também, naturalmente, melhor prevenindo e melhor organizando os meios de protecção e os meios de socorro”, disse, sublinhando que “se uma equipa não marca golos não foi por culpa do guarda-redes”.
“O guarda-redes só lá está para evitar que uma equipa sofra golos, não se pode pedir ao guarda-redes que marque os golos que a equipa tem que marcar. Ora, os nossos agentes da proteção civil são mesmo só os guarda-redes. Quem tem de fazer de ponta de lança, de meio campo, de defesa somos todos nós e é para isso que estamos aqui a construir uma estratégia que nos tem que empenhar a todos”, declarou.
O primeiro-ministro sublinhou que na quarta-feira terminou apenas a fase de discussão do plano, sendo agora necessário construir um programa de acção, porque que as “boas notícias” dos números relativos aos anos de 2018 e 2019, com a redução do número de ignições (menos 47%) e da área ardida (menos 69%), quando comparados com o período 2008/2017, não podem levar a sociedade a baixar a atenção.
Sublinhando que, fruto das alterações climáticas, o risco de incêndio vai aumentar seis vezes por cada grau que a temperatura aumente, Costa afirmou que a exigência de prevenção de risco é essencial, tarefa para a qual o plano que tem vindo a ser elaborado pelas várias entidades envolvidas é “absolutamente crucial e estratégico”.
“Não podemos ter de novo o risco de voltarmos a ter um ano como o de 2017, por isso é necessário agir e a chave está no território”, afirmou.
O Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais tem como grandes orientações estratégicas a valorização dos espaços rurais e a reconstrução da paisagem, preconizando a modificação dos comportamentos e a gestão eficiente do risco.
Com um orçamento global superior a 6000 milhões de euros, o plano prevê direccionar 60% do investimento para a prevenção e 40% para o combate, tendo como principal objectivo a redução para metade da área ardida.
168 milhões de euros serão disponibilizados este ano para a floresta
O ministro do Ambiente disse que este ano serão disponibilizados 100 milhões de euros do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) e 68 milhões do Fundo Ambiental para plantar e gerir a floresta.
João Matos Fernandes falava no seminário de encerramento da discussão pública do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, que decorreu ao longo de todo o dia na Escola Superior Agrária de Santarém, sublinhando que os apoios públicos a ser disponibilizados na próxima década – da ordem dos 6.000 milhões de euros – serão aplicados nos sistemas e territórios mais vulneráveis.
Nestes incluiu as zonas com elevado risco de incêndio, as áreas florestais com monocultura, aquelas onde predomina o minifúndio ou com marcado despovoamento, mas também as que têm elevado valor natural e ambiental (áreas classificadas ou importantes ecossistemas biodiversos com capacidade de retenção de carbono e prestadores de serviços ambientais).
Sublinhando que a intervenção pública, mesmo que musculada quando necessária, tem que ser “supletiva”, já que 98% da floresta pertence a privados, Matos Fernandes afirmou que para tornar a gestão destas áreas mais profissional, o Governo vai propor alterações legislativas “na óptica da simplificação, da descentralização, da transferência de competências e de responsabilidades”.
Nesse sentido, durante o ano de 2020 serão mobilizados 100 milhões de euros do PDR e 68 milhões do Fundo Ambiental, adiantou.
O ministro referiu o “cariz multifundos” dos apoios a disponibilizar, adiantando que o primeiro dos avisos será já lançado em Março, sendo que a partir do PDR serão financiadas as intervenções iniciais promovendo a mudança e do Fundo Ambiental, para esses mesmos espaços florestais, “serão pagos os serviços de ecossistemas que resultam de boas opções florestais adaptadas ao território através de contratos com prazos de 20 anos”.
“Só assim teremos árvores de crescimento lento, garantindo que os proprietários terão o rendimento necessário para cuidar dos espaços florestais”, declarou.
“Para reduzirmos em 10 anos para metade a área ardida temos de agir em profundidade em 20% da nossa floresta”, acrescentou.
Segundo o ministro, a estratégia a 10 anos visa, nomeadamente, aumentar a resiliência dos territórios mais ameaçados e vulneráveis do ponto de vista ambiental, visando expandir a presença de espécie autóctones de crescimento lento, reconverter áreas de eucalipto de baixa produtividade, recuperar as áreas percorridas pelos incêndios nos últimos anos, majorando os apoios a territórios de elevado risco de incêndio.
Prevê ainda florestar ou reabilitar áreas de matos incultos, desde que não sejam ocupados por actividades agrícolas, realizar acções de controlo da invasão de lenhosas, gerir de forma colectiva os espaços florestais, realizar os investimentos necessários para aumentar a produtividade dos povoamentos florestais.
No resumo dos debates realizados ao longo do dia, o consultor de comunicação de ciência Vítor Malheiro referiu o carácter “ambicioso” de um plano que se propõe mudar a paisagem e salientou, entre as dificuldades apontadas, o “grande problema da propriedade rural muito fragmentada”.
A necessidade de redimensionar a propriedade, seja pelo emparcelamento ou por formas de gestão associativa, de “ouvir a gente do campo”, de “construir consensos”, ter uma “abordagem pluridisciplinar” e articulada entre as várias entidades e agentes envolvidos foram algumas das questões levantadas ao longo do dia, com Malheiro a acrescentar a importância de uma “grande aposta na comunicação e na mediação”.
