Os criadores de ovinos e caprinos estão obrigados a declarar os seus animais em Janeiro de 2020, considerando o efectivo detido até ao final do ano anterior, segundo um aviso da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

“Durante o mês de Janeiro de 2020, todos os criadores de ovinos e de caprinos ficam obrigados a declarar os animais detidos por marca de exploração a 31 de Dezembro de 2019”, lê-se no aviso publicado na página da internet da DGAV.

A ausência da declaração de existência constituí uma contra-ordenação punível com uma coima mínima de 100 euros e determina a perda do direito de emissão de guias de circulação para a exploração e para o detentor.

O documento poderá ser submetido, directamente pelo produtor, no portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) ou em qualquer departamento dos serviços de alimentação e veterinária regionais.

É ainda possível efectuar esta declaração nas entidades protocoladas pelo IFAP, através da aplicação SNIRA/iDigital.

A DGAV é um serviço central da administração directa do Estado, com autonomia administrativa.

Leia também...

Homem de 58 anos constituído arguido por processo de violência doméstica no concelho da Chamusca

A GNR realizou ainda um mandado de busca domiciliária, onde apreendeu duas…

Santarém Basket com três vitorias nos nacionais

Mais um fim de semana positivo com três das quatro equipas presentes…

Santarém recebeu 4.ª edição do Scalabis Dance Festival

Santarém recebeu, nos dias 8 e 9 de Março, a 4.ª edição…

Atletas de Torres Novas sagraram-se campeões da Europa de Triatlo

Os irmãos Ricardo e João Nuno Batista, atletas do Clube de Natação…