O debate instrutório do caso em que o ex-presidente da Câmara de Santarém Francisco Moita Flores está acusado da prática de três crimes de prevaricação e dois crimes de participação económica em negócio, começa hoje no Tribunal de Santarém.
O processo, que envolve ainda o antigo director do departamento urbanístico António Duarte, igualmente acusado da prática de três crimes de prevaricação, está relacionado com a realização de obras em instalações da antiga Escola Prática de Cavalaria (EPC), em Santarém.
Na semana passada, em interrogatório complementar, Moita Flores negou a existência de ilegalidades no ajuste directo de obras durante o seu mandato e disse em tribunal estar a ser vítima de um processo de judicialização da política.
Segundo a acusação, Moita Flores, que suspendeu o mandato em 16 de Julho de 2012, retomou funções em 15 de Outubro desse ano, por 15 dias, até à renúncia definitiva do mandato, apenas com o objectivo de assegurar a constituição da comissão arbitral destinada a avaliar o valor a pagar pela Câmara à empresa que realizou as obras.
