Defesa diz que “montanha pariu um rato” em processo de ex-director do urbanismo em Santarém

O advogado do ex-director do urbanismo da Câmara de Santarém disse hoje que “a montanha pariu um rato” no processo em que o arquitecto é acusado de abuso de poder e recebimento indevido de vantagem, lamentando a “crucifixação pública”.

Falando nas alegações finais do julgamento que começou no passado dia 18 de Junho no Tribunal de Santarém, o mandatário considerou que não foi produzida nenhuma prova de que António Duarte cometeu os crimes de que foi acusado pelo Ministério Público e declarou-se convicto de que outros processos pendentes em tribunal irão mostrar quem tinha interesse em afastar o arquitecto das funções que desempenhava no município escalabitano.

Nas suas alegações, a procuradora do Ministério Público pediu a condenação de António Duarte, sobretudo pela “incongruência” dos depoimentos de dois dos empreiteiros que testemunharam no âmbito dos alegados pedidos de apoio para o Centro Social, Recreativo e Cultural de Vila Verde (Alijó), que o arquitecto dirigiu entre 2008 e 2012, a empresários que tinham processos em curso na autarquia escalabitana.

O arquitecto é ainda acusado de alegadamente ter feito depender o andamento de processos da contratação do gabinete de arquitectura da filha, tendo o advogado afirmado que estes foram sempre tramitados por outros técnicos e que nenhum deles “teve um destino feliz”.

Sublinhando que se sabe hoje quem foram os autores das cartas anónimas que deram origem ao processo, o advogado afirmou que terá sido o facto de o anterior chefe de divisão ter “vários processo” – referido pela procuradora como condicionador do depoimento deste neste julgamento – que o terá levado a “deixar de gostar” de António Duarte.

Na declaração feita no início do julgamento, António Duarte admitiu que tinha “inimizades” no seio do seu departamento, apontando em concreto dois arquitectos que a sua antecessora teria “aconselhado” para assumirem a direcção e a chefia do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, tendo demitido o primeiro de chefe de divisão e vindo a saber que o segundo tinha feito “4.000 cópias” de processos, alguns meses antes de ter conhecimento de que estava a ser investigado.

O advogado lamentou ainda que o MP tenha mandado extrair certidão por falsas declarações contra Valdemar Alves (presidente da Câmara de Pedrógão Grande que à data era o responsável pela fiscalização na Câmara de Santarém) e não tenha feito o mesmo perante as “contradições” do depoimento do empreiteiro que fez um donativo de 5.000 euros para o centro social.

Lamentando a “crucifixação pública, o vexame e a destruição de uma vida”, o advogado disse acreditar que os outros processos poderão ajudar a esclarecer “por que tudo isto aconteceu”.

No processo em curso, António Duarte é acusado de três crimes de abuso de poder e um crime de recebimento indevido de vantagens, por alegadamente ter feito depender o andamento de processos da contratação do gabinete de arquitectura da filha ou da concessão de apoios ao centro social que dirigia.

Convidado em 2006 pelo antigo presidente da Câmara de Santarém Francisco Moita Flores para trabalhar inicialmente como seu consultor, António Duarte passou a dirigir o Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística (DPGU) em Novembro de 2009, onde permaneceu até Dezembro de 2011, altura em que foi constituído arguido neste processo.

A leitura do acórdão está marcada para o próximo dia 13 de Setembro.

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