A classificação do centro histórico de Santarém arrasta-se há mais de uma década, apesar do prazo máximo de 18 meses para uma decisão da Direção-Geral do Património Cultural, o que cria “entropia à vida das pessoas”, disse fonte autárquica.
O vereador da Câmara de Santarém com o pelouro da Cultura, Nuno Domingos, disse à agência Lusa que o assunto voltou a ser abordado numa reunião realizada recentemente com a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), tendo sido assumida “a agilização” do processo de classificação e, ao mesmo tempo, a criação de uma equipa conjunta para começar a trabalhar no plano de salvaguarda.
“No fundo, vamos tentar recuperar o tempo que decorreu atuando nas duas frentes, sendo que a classificação vem sempre à frente, porque determina regras que o outro tem que cumprir, mas podemos ir agilizando alguma coisa”, disse.
Questionada pela Lusa, a DGPC afirmou que o processo se encontra ainda “em fase de ponderação técnica”, dada a “complexidade do conjunto edificado e demais espaços exteriores do centro histórico, com a inclusão de dezenas de edifícios individualmente classificados e património de grande interesse cultural, quer nacional, quer de valor municipal”, o que “tem obrigado a uma avaliação aturada do mesmo”.
Não avançando com uma data para conclusão do processo, a DGPC afirma que o centro histórico de Santarém “irá permanecer em Vias de Classificação, num período de tempo que dependerá de vários fatores”.
Afirmando estar, neste momento, a preparar o processo de avaliação técnica para futuro agendamento de uma reunião com o município escalabitano, a DGPC afirma que a definição das áreas de delimitação e respetivas restrições, estas em fase de conclusão, serão submetidas a parecer do município, sendo depois analisado pela Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico (SPAA) do Conselho Nacional de Cultura (CNC), a que se sucederá um período de consulta pública e de análise das observações enunciadas nesta fase.
“Caso não exista qualquer questão de maior relevância na fase de auscultação, será realizado um relatório final e proposta de publicação do diploma final, passando, então, o bem a constar como classificado”, acrescenta.
Para este organismo do Ministério da Cultura, o facto de o centro histórico de Santarém permanecer em Vias de Classificação, “garante que toda a área e respetiva zona especial de proteção provisória se encontram salvaguardadas e que qualquer intervenção está sujeita à emissão de parecer vinculativo por parte da DGPC, não estando, desta forma, a morosidade do processo em causa, a comprometer a integridade patrimonial do Centro Histórico”.
Nuno Domingos salienta que esta situação leva a que, na prática, “a cidade seja vista, do ponto de vista da gestão do património cultural, como se estivesse toda ela classificada como património nacional”, o que “cria muita entropia à vida das pessoas, aos processos de licenciamento”.
Com a classificação, será possível “clarificar o que são zonas de rigor máximo, intermédio, menor, isto é, os monumentos classificados e as áreas de proteção que têm que ter um enquadramento”, acrescentou.
“É óbvio que, se pusermos áreas de proteção, sejam especiais ou normais, de cada monumento classificado, ficamos com uma boa mancha, mas também com zonas onde não há mancha e onde a intervenção privada, nomeadamente na recuperação dos edifícios, podia ser bastante facilitada”, declarou.
Por outro lado, só após concluído o processo de classificação será possível trabalhar num plano de salvaguarda, “que permite automatizar um conjunto de procedimentos em relação a um conjunto largo de zonas da cidade”, já que deixa de ser necessário o visto prévio da DGPC, passando o município a assegurar o rigor exigido, sem a “perda de tempo de pedir o parecer e esperar não sei quanto tempo”, acrescentou.
Segundo o vereador, o processo de classificação do centro histórico de Santarém, iniciado em dezembro de 2012, inclui duas zonas, a do planalto e a da Ribeira de Santarém, sendo que, para esta, o município levantou algumas questões às quais a DGPC nunca chegou a responder, tendo ficado tudo “no limbo”.
“Há uma visão de que a cidade está protegida, de que não é possível fazerem-se intervenções atentatórias do património. Como se a cidade só fosse o património, mas a cidade é muito mais do que o património. São as pessoas, que moram em casas que têm as fachadas a cair, que têm que reparar”, declarou.
“Do ponto de vista do património a cidade está protegida, do ponto de vista das pessoas, a cidade, estando assim, está impossível de lá morar, porque as dificuldades são imensas e só os grandes investimentos, nomeadamente associados ao alojamento local, é que têm poder para ultrapassar, porque quem quer fazer a reparação da sua casa, se tem a fachada a cair, tudo é um mundo de dificuldades”, salientou.
Referindo as “exigências demasiado pesadas para o dia-a-dia” que a atual situação coloca, o vereador socialista, que detém a pasta da Cultura no âmbito do acordo de governação pós eleitoral feito com a maioria social-democrata, considera que só “aliviando” esses condicionalismos se tornará o centro histórico atrativo como local de habitação, única forma de ser “local de vida”.
“Senão, passa a ser um parque temático que fecha às 20:00 e não é isso que queremos para o centro histórico”, rematou.
