Deputados do PSD pedem ao Governo medidas excepcionais de apoio ao turismo de Fátima

Os deputados do PSD eleitos pelo círculo de Santarém propuseram ao Governo, liderado pelo PS, um conjunto de medidas excepcionais de apoio ao turismo de Fátima, para fazer face à pandemia de covid-19.

Os deputados João Moura, Isaura Morais e Sónia Ferreira apresentaram um projecto de resolução com propostas que visam “mitigar os efeitos provenientes da crise pandémica, com claros resultados para os desafios no sector e agentes do concelho de Ourém, em especial na freguesia de Fátima, intimamente ligados ao turismo religioso”.

Os sociais-democratas defendem a abolição do prazo de garantia para trabalhadores, independentes ou por conta de outrem, que ficaram em situação de desemprego em Março, Abril e Maio de 2020, e a majoração em 50% do período de concessão do subsídio de desemprego, em todos os escalões etários.

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Outra das sugestões é o prolongamento do regime de ‘lay-off’ (redução temporária dos períodos normais de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho) por mais três meses.

Para as empresas, os deputados apelam para que a entidade patronal fique isenta da contribuição à segurança social até 30 de Junho de 2021 e que haja a redução da taxa de tributação autónoma para empresas que apresentam prejuízos no exercício de 2020.

Os deputados consideram ainda que deve ser criada uma linha de crédito bancário para empresas e empresários, com período de carência de um ano e prazo de pagamento de 20 anos, com taxa de juro até ao máximo de 1% e a abertura de aviso a fundos comunitários para despesas/investimentos relativas à prevenção da covid-19.

Segundo os sociais-democratas, o “impacto desta crise pandémica criada pelo novo coronavírus está e vai assolar diversos sectores da sociedade portuguesa, muito especialmente a área do turismo e os seus agentes”.

Tendo em conta o turismo religioso de Fátima, o grupo parlamentar do PSD “está preocupado com o impacto” da “privação do acesso a Fátima pelos turistas e peregrinos, habituais nesta época do ano”.

A ausência de peregrinos, como se verificou nas celebrações de 13 de maio, trará “consequências inesperadas no futuro mais próximo que vão, naturalmente, afectar os inúmeros estabelecimentos de hotelaria e alojamento, múltiplos estabelecimentos comerciais ligados à restauração e similares e todo comércio directamente ligado à área do turismo”.

Portugal contabiliza 1.184 mortos associados à covid-19 em 28.319 casos confirmados de infecção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde sobre a pandemia.

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