O Destacamento de Ação Fiscal de Lisboa da GNR apreendeu mais de 63 mil litros de bebidas não alcoólicas proveniente de um circuito ilegal de venda em Santarém, Lisboa e Setúbal.
Em comunicado, a autoridade afirma que a apreensão resultou de uma investigação com cerca de um ano e meio, que incidia sobre uma “rede criminosa com dimensão internacional que se dedicava à introdução de bebidas adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes em território nacional”.
“A rede criminosa procedia à aquisição de quantidades avultadas de bebidas não alcoólicas (BNA) em Espanha, em regime de suspensão de imposto, desrespeitando as regras de circulação previstas para este tipo de produtos, dado que a importação não era feita para um operador detentor de estatuto autorizado, sendo depois introduzidas no circuito económico sem a respectiva apresentação às estâncias aduaneiras competentes”, pode ler-se na nota.
Verificou-se ainda que as bebidas eram colocadas “abaixo do preço de custo” no mercado, o que originava uma “concorrência desleal” no sector.
A GNR refere que com 28 mandados de busca – nove mandados domiciliários e 19 em empresas, armazéns e anexos – foram apreendidos, além da bebida, 2.870 euros, documentação fiscal e bancária, e ainda diverso material informático.
A GNR salienta ainda que o valor comercial das bebidas apreendidas “é de cerca de 140 mil euros, sendo que a sua comercialização ilícita teria causado um prejuízo ao Estado de cerca de 40 mil euros”.
Foram constituídos 10 arguidos, sete pessoas e três empresas, indiciados da prática dos crimes de fraude fiscal qualificada e introdução fraudulenta no consumo, com que alegadamente terão lucrado cerca de meio milhão de euros.
A acção contou com o reforço de 80 militares da Unidade de Acção Fiscal e do Comando Territorial de Lisboa.
