Um pouco por todo o mundo, os jornais regionais estão em crise. Em termos gerais, nos últimos 15 anos, os jornais locais perderam mais de 30 por cento de tiragem e 35 por cento dos seus jornalistas.
A par desta realidade, estudos académicos recentes indicam que o desaparecimento de jornais leva a eleitores menos informados, a maior abstenção e a políticos mais distanciados da população.
As dificuldades da Imprensa e do jornalismo são sobejamente conhecidas e não acontecem apenas em Portugal: decorrem, em larga medida, da absorção quase total do mercado publicitário por plataformas como a Google ou o Facebook, que vieram pressionar o esgotamento do modelo de financiamento da imprensa tradicional, que era feita através de venda de jornais em banca e da publicidade.
Foi precisamente para discutir esta temática que o Bloco de Esquerda (BE) de Santarém convidou os órgãos de comunicação social regionais para um diálogo sobre os problemas e as possíveis soluções, “numa altura em que no distrito encerram-se jornais históricos e outros, para sua sobrevivência, migram para o digital”.
“Acreditamos que é preciso assumir que o serviço público desempenhado pelo “quarto poder” merece apoio público”, começou por dizer Fabíola Cardoso, deputada do BE eleita pelo círculo de Santarém, neste encontro que decorreu no passado domingo, 23 de Fevereiro, na Casa do Brasil.
“Em sede de Orçamento de Estado (OE), avançámos com várias propostas para debelar este problema. É nossa perspectiva que se exige ao Estado, que compete ao Estado, um papel de criação de condições de sustentabilidade da Comunicação Social, que garanta a sua independência face aos poderes político e económico”, declarou.
Entre as medidas propostas e aprovadas, conta-se o reforço orçamental da Agência Lusa e o “patamar obrigatório de reporte de publicidade institucional à Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC)”, que baixa o tecto a partir do qual é obrigatória a afectação de publicidade dos 15 mil para os 5000 euros, abrangendo mais eficazmente as campanhas publicitárias de organismos públicos.
Medidas que os directores de jornais presentes neste encontro saúdam, mas consideram escassas face à complexidade dos problemas que as empresas de comunicação regional atravessam.
Precariedade, baixos salários e falta de regulamentação no exercício da prática jornalística foram alguns dos temas abordados neste encontro, que juntou José Peixe, do portal ‘Ribatejo News’, João Baptista, do ‘Mais Ribatejo’, Patrícia Fonseca, do ‘Médio Tejo.net’ e João Paulo Narciso, director do Centenário ‘Correio do Ribatejo’.
“Fico assustado com esta realidade. Tem de se dizer, preto no branco, que a imprensa regional está a morrer. E isso é a prova também da desertificação. Não é um sinónimo de iliteracia, nem de desinteresse por parte das pessoas”, declarou José Peixe.
“Temos de chamar a atenção para o que se está a passar”, disse, salientando que a crise que se vive nos jornais e televisões nacionais é “mais profunda” na imprensa regional e local. Uma posição corroborada por Patrícia Fonseca, do ‘Médio Tejo.net”.
Precisamente por isso, neste momento, está a decorrer uma petição em defesa da imprensa local e regional, que reclama novas formas de financiamento. Entre as 14 medidas apontadas como possíveis soluções, a petição refere “uma dotação específica no âmbito do orçamento do Ministério da Cultura ou dos orçamentos autárquicos”, com as verbas a serem atribuídas “por júris independentes”, lembrando que o Governo britânico vai lançar, no decurso deste ano, “um projecto-piloto de 2,2 milhões de libras para apoiar o ‘jornalismo local de interesse público’”.
A dotação de uma parte do IRS com inscrição do NIF do jornal local a que se destina, isenção total de Segurança Social e IRC às empresas, apoio e estímulo à constituição de cooperativas de jornalistas, a possibilidade de criação de taxas autárquicas “de pequeno valor, mas que garantem um financiamento regular à imprensa local”, são outras sugestões.
Entre outras, são ainda referidas medidas como permitir o abatimento para efeitos de IRS de custos de assinaturas e, para as empresas, das verbas que investem em publicidade nos jornais locais e regionais, incluir o apoio a estes órgãos na Lei do Mecenato, ou ainda incentivar fundações a seguirem a experiência da norte-americana “Ground Truth Project”, que “disponibiliza 300 milhões de dólares em financiamento a notícias, jornalistas e jornais que trabalham na área do jornalismo local”.
Medidas que os directores de informação presentes neste encontro acreditam poder fazer a diferença entre termos ou não imprensa local, já que a alternativa é, simplesmente, acabar com “esta importante componente da democracia local”.
“São propostas que ainda são curtas, mas de qualquer forma representam sinais de que efectivamente pode haver uma mudança de paradigma relativamente ao poder político face às necessidades que a imprensa necessita”, desenvolveu João Baptista, do portal ‘Mais Ribatejo’.
Para este responsável, a imprensa “é um baluarte na defesa e salvaguarda da democracia tem que haver medidas que se coadunem na defesa deste mesmo sector”.
Mas, mais do que afectar a qualidade democrática, o que está em causa é uma diluição da identidade: “a história deste Jornal é indissociável da História da Região e do País. Mas os laços que unem o Correio do Ribatejo à comunidade não são puramente históricos e sentimentais. Existe uma ligação mais forte, que vai para além destes aspectos: une pessoas e lugares e ajuda a formar identidade”. Quem o diz é João Paulo Narciso, director do centenário Correio do Ribatejo, que assumiu, igualmente, desde 2013, a sua gestão “numa atitude de salvaguarda”.
“O Correio do Ribatejo é um Jornal que se afirma no presente. Esta nova administração tem a consciência que os tempos são difíceis, mas temos um projecto realista, bem dimensionado, e que reclama o seu espaço”, afirmou João Paulo Narciso, lembrando que, apesar dos seus quase 129 anos, este foi um dos primeiros jornais regionais a desenvolver uma aplicação para telemóvel.
“A história de Santarém e da Região está nas páginas do Correio do Correio do Ribatejo. Isso é um património inestimável. E porque é que uma publicação deste género não há-de ter um apoio diferente do que tem um jornal que foi feito à última hora para servir alguns objectivos imediatos?”, questionou.
“Em outras áreas, como na cultura, há apoios que não são dados na mesma medida a qualquer projecto. Mas, em relação à Imprensa, isso não se passa assim. Eu defendo que essa distinção deve ser feita, até porque é possível aferir a qualidade, a independência e a seriedade dos projectos”, sublinhou, dizendo: “esta matéria devia ser objecto de uma reflexão profunda, tanto mais que esses apoios são cada vez mais necessários com os problemas que advêm do digital”.
“E essa é uma luta que o Correio do Ribatejo tem travado: a defesa da imprensa escrita em papel num momento em que há quem entenda que não há futuro nesta via”, reflectiu.
Candidatura a Património da Unesco “na gaveta”
Mais de dois anos depois de uma Conferência Parlamentar, destinada a homenagear a imprensa centenária portuguesa e na qual todos os Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República deram o seu apoio expresso à candidatura dos Jornais Centenários a património da UNESCO, a pretensão não conheceu, contudo, nenhum desenvolvimento palpável.
Na ocasião, os representantes dos diversos grupos consideraram essa proposta plenamente justificada e garantiram que ela seria apoiada pelas respectivas forças políticas.
Os deputados foram ainda unânimes em destacar o papel fundamental da Imprensa como esteio da democracia e seu garante, tendo felicitado os directores dos Jornais Centenários e elogiado o seu papel “na defesa de um sector essencial nas sociedades contemporâneas”.
Contudo, “o processo está parado neste momento”, lamentou João Paulo Narciso, para quem a concretização deste projecto se revestiria de uma enorme importância em termos de salvaguarda deste “património colectivo” e de um reconhecimento efectivo do papel que estas publicações têm na sociedade actual.
O movimento de reconhecimento dos Jornais Centenários Portugueses como Património Cultural Imaterial e, depois, da Unesco, foi lançado por ocasião do 120º aniversário do Correio do Ribatejo, em 2011, que, logo nos anos que se seguiram, e com o apoio da Associação Portuguesa de Imprensa, liderou a realização de várias reuniões por todo o país com o objectivo de sensibilizar outras publicações centenárias, que são actualmente 34, o que constitui um feito quase único no Mundo.
Recorde-se que também o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em Abril de 2017, prestou homenagem a estes jornais centenários e distinguiu a API como Membro Honorário da Ordem de Mérito.
Na ocasião, o Presidente da República afirmou ainda que iria distinguir, “ao longo dos próximos tempos”, os títulos da Imprensa Portuguesa que se publicam, ininterruptamente, há pelo menos um século.
Também em 2017, uma exposição sobre as publicações centenárias portuguesas esteve no Parlamento Europeu, em Bruxelas, na qual o Jornal Correio do Ribatejo esteve representado.
A mostra ficou patente na sede do Parlamento e juntou as 31 publicações periódicas centenárias. Os representantes das publicações reuniram com os eurodeputados Sofia Ribeiro e José Manuel Fernandes e com Gonçalo Lobo Xavier, vice-presidente do Conselho Económico e Social Europeu, que expressaram o seu apoio ao projecto.
Durante dois dias, os representantes de cada jornal tomaram ainda contacto com a comunidade portuguesa na Bélgica e visitaram a Comissão Europeia.
A deputada do Bloco de Esquerda, Fabíola Cardoso, eleita por Santarém, prometeu, no encontro de domingo, não deixar cair este tema, comprometendo-se a pedir à Assembleia da República um ponto da situação sobre esta candidatura.
