Uma empresa de Torres Novas requereu a insolvência da Recial, em Viana do Castelo, que derramou 10 mil litros de óleo num efluente do rio Lima, por dívidas de 800 mil euros.
Segundo adiantou fonte judicial contactada pela agência Lusa, o requerimento de insolvência movido pela RVO Reciclagem Valorização Outeirense, Lda. à Recial deu entrada na quinta-feira e o processo foi hoje distribuído a um juiz do tribunal do comércio da comarca de Viana do Castelo.
No processo, com o número 1113/22.3T8VCT, o credor anexa “mais de 10 faturas, com pagamento ainda por vencer, no valor total de 800 mil euros”.
Daquelas, “apenas numa das faturas, de 127 mil euros, o prazo de pagamento venceu na segunda-feira”.
Na quinta-feira, contactado pela Lusa, o presidente da Junta de Freguesia de Lanheses disse que o administrador da Recial, Rui Pinheiro, o informou ter sido requerida a insolvência da empresa, com plano de recuperação.
O autarca Filipe Rocha referiu ter contactado o administrador, depois de ter tido conhecimento que a “laboração” da fábrica “parou” e que “os trabalhadores foram dispensados, por tempo indeterminado”.
A agência Lusa contactou o administrador Rui Pinheiro, mas sem sucesso.
De acordo com aquela fonte judicial, a Recial “vai ser citada hoje, através de carta a expedir por correio, sendo que a empresa de transformação de sucata em lingotes de alumínio, instalada desde 2008 no parque empresarial de Lanheses, tem 10 dias seguidos, a partir da assinatura do aviso de receção da notificação, para contestar a ação movida por aquele credor”.
O requerimento de insolvência por terceiros tem o valor de 16.001 euros, montante correspondente ao sinal fixado pela lei para pagamento de custas do processo.
A empresa de transformação de sucata em lingotes de alumínio, está instalada desde 2008 no parque empresarial daquela freguesia, num investimento de quatro milhões de euros, e emprega 35 trabalhadores.
Também na quinta-feira, contactado pela Lusa, o diretor da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), Joaquim Silva, disse desconhecer a situação e adiantou que vai ser iniciada “uma investigação à situação contratual dos trabalhadores”.
Segundo Filipe Rocha, neste momento, “não é líquido que a fábrica encerre definitivamente e que os postos de trabalho não possam vir a ser recuperados, se o plano de recuperação vier a resultar”.
“O administrador não especificou o período de paragem da laboração, mas afiançou que nos próximos tempos não seria retomada. Referiu existir alguma incerteza relativamente ao futuro. Se a empresa e as entidades financeiras que vão estabelecer o plano de recuperação chegarem à conclusão que não é viável, provavelmente há mesmo encerramento. Neste momento, está tudo em aberto”, apontou.
Relativamente ao “maior acidente” ambiental de que há memória na freguesia, que ocorreu no final de fevereiro com o derrame de 10 mil litros de óleo no rego da Peitilha, que desagua no rio Lima, o autarca disse manter a “mesma preocupação enquanto a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) não garantir que a recuperação foi integral”.
Em causa está a poluição com 1,5 quilómetros de extensão, entre o ponto do derrame, a empresa instalada no parque empresarial de Lanheses e o rego da Peitilha, efluente do rio Lima.
O autarca de Lanheses disse que “a empresa responsável pela descontaminação deu o seu trabalho por concluído” e que o relatório deste caso “já foi remetido à APA”.
“Temos de aguardar a perícia técnica da APA e conclusão da agência tutelada pelo Ministério do Ambiente, relativamente à descontaminação ou não da zona atingida. A preocupação mantém-se até que esse relatório nos diga se está tudo bem”, disse, na quinta-feira.
O autarca garantiu que não vai desistir de exigir a recuperação integral da zona afetada.
“A Junta de Freguesia não pode e não deve nunca desistir, por que não é justo para a comunidade. Se faltar alguma coisa terá de ser feita. Se a empresa entrar em insolvência terão de ser entidades públicas a assumir esse ónus”, assegurou.
