O Município do Entroncamento comemorou no passado domingo, dia 24, o 79.º Aniversário de Elevação a Concelho.
Pelas 10h00, teve lugar o hastear da Bandeira com momento musical, no Largo José Duarte Coelho, seguido de uma sessão solene no Salão Nobre Paços do Concelho.
Pelas 11h30, foi entregue uma ambulância à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Entroncamento, seguida da inauguração do Bairro do Boneco, na Rua Eng. Ferreira de Mesquita.
À tarde, pelas 18h00, o programa comemorativo prosseguiu com o espectáculo “Celebrar a Vida”… com Teresa Tapadas, no cineteatro São João.
Durante todo o dia de domingo o Museu Nacional Ferroviário teve entradas gratuitas (10h00 às 17h30) e na Galeria Municipal mantem-se exposta, até ao dia 5 de Dezembro, a mostra “A Chegada do Ensino Técnico ao Entroncamento.”
Em entrevista ao ‘Correio do Ribatejo’, o presidente do Município, Jorge Faria destaca os momentos altos de 79 anos de Concelho: “São 79 anos de Concelho. De uma comunidade muito dinâmica, que tem vindo a crescer de forma sustentada e todos nós temos vindo a trabalhar para dar sempre um pouco mais, melhorar a nossa cidade”, salienta.
Que momentos destaca neste aniversário?
São 79 anos de Concelho. De uma comunidade muito dinâmica, que tem vindo a crescer de forma sustentada e todos nós temos vindo a trabalhar para dar sempre um pouco mais, melhorar a nossa cidade.
Além do momento formal, do hastear da bandeira e tudo o mais, tivemos a entrega de uma ambulância aos Bombeiros Voluntários do Entroncamento, como reconhecimento pelos 75 anos de existência da corporação, e pelo trabalho que vão fazendo. Um trabalho muito meritório em prol das populações, não só do Entroncamento, porque os nossos bombeiros são dos mais solicitados.
O outro momento que eu destacaria é a inauguração da reabilitação do Bairro do Boneco. A CP tinha uma dimensão de responsabilidade social muito forte, ao nível da habitação, da saúde, e a habitação tinha vários bairros estratificados por natureza sócio-profissional. O Bairro do Boneco é um bairro à semelhança dos bairros operários de Lisboa, em que são dois conjuntos de habitação em torno de um pátio que era o bairro para os operários. Depois tínhamos o Bairro da Vila Verde que era para as chefias intermédias, que também já está reabilitado. E o Bairro Camões, para os quadros superiores, que era na altura um condomínio fechado. Também ele já praticamente todo reabilitado.
No domingo procedemos à inauguração da reabilitação do Bairro do Boneco, que reabilitamos não para habitação, mas para um quarteirão cultural e de ciência. Aí serão instaladas duas áreas da responsabilidade do Museu Nacional Ferroviário, já que o bairro é adjacente ao actual espaço do Museu. Aí vai ser instalado o Centro Nacional de Documentação Rodoviário, está hoje no Oriente [Estação], e que vai ser transferido para o Entroncamento e será instalado no rés-do-chão, ainda não temos data, mas será breve.
No primeiro piso estamos a trabalhar para instalar aí uma área expositiva, permanente ou temporária, de temáticas ligadas à ferrovia. Seja ligado com os militares ou, eventualmente, a possibilidade de uma colecção de miniaturas de ferrovia.
No outro edifício que também constitui o tal bairro do Boneco estamos a trabalhar para aí instalar um Centro de Ciência Viva do Entroncamento. ‘Ciência nos carris’ será o tema, estamos a trabalhar com a presidência dos centros de Ciência Viva de Portugal para aí instalar o Centro de Ciência Viva e dar àquele bairro um cunho cultural e de ciência.
Um outro pormenor que é importante que aquele bairro tem um mural, em azulejo, da autoria do Siza Vieira, que eu penso que é um pormenor muito importante. Um pormenor de diversificação daquele espaço.
Foi feita uma recuperação mantendo a traça essencial daquele edificado, o que nos dá muita satisfação, porque é manter parte da nossa história. Foi, segundo o que dizem os técnicos, o primeiro edifício de betão do Entroncamento. Quem lá for vai ficar orgulhoso do trabalho feito de recuperação deste património ferroviário.
Quais os desafios que se levantam hoje ao Entroncamento?
Nós costumamos dizer que o nosso grande trabalho é para consolidar a cidade como uma cidade de chegada. Isso pressupõe criar condições para que todas as pessoas que vivam ou queiram vir viver na nossa cidade aqui possam disfrutar de boa qualidade de vida.
Por isso, temos de procurar desenvolver equipamentos investindo na educação, cultura, no desporto, políticas públicas no âmbito da habitação para fazer face a esta vinda de pessoas.
Nomeadamente de imigrantes…
Quando se fala em imigrantes não são apenas pessoas que vêm de outros países, estamos também a receber muitas pessoas que vêm dos subúrbios de Lisboa. Até pelos instrumentos que hoje existem ao nível da mobilidade, hoje, por exemplo, com o passe de 20 euros.
Nós já sentimos o efeito quando entrou em vigor o PART (Plano de Acção de apoio à Redução Tarifária). Um passe que custava 250€ para Lisboa passou a custar 120€, hoje custa 20€. Isso será, com certeza, um factor que vai continuar a incentivar a vinda de pessoas para a cidade e tem criado vários desafios, mas aos quais temos sabido dar resposta.
As escolas públicas hoje têm uma percentagem de miúdos filhos de imigrantes que anda nos 26%. Temos cerca de 1.300 miúdos filhos de imigrantes nas nossas escolas públicas com cerca de 30 nacionalidades diferentes, mas que temos, felizmente, conseguido desenvolver um processo de integração que é um sucesso. Não temos grandes problemas de integração.
E no que à habitação diz respeito, qual é a situação do concelho?
Ao nível de habitação estamos a trabalhar em duas dimensões. A habitação social para fazer face às pessoas que o nosso diagnóstico, no âmbito da estratégia local de habitação, identificou como pessoas a viver em condições inadequadas. Identificámos 120 famílias e por isso desenvolvemos a nossa estratégia local de habitação para esse efeito e já temos a primeira fase em construção (64 apartamentos), e já estamos a lançar empreitada, já aprovada pela Câmara, dos restantes 56 fogos.
Temos a espectativa de conseguir concluir essa componente da nossa estratégia de habitação até 30 de Junho de 2025, que são os prazos do PRR. A outra dimensão, a reabilitação ou construção de habitação a custos acessíveis, não de habitação social, mas dirigido para podermos proporcionar habitações condignas e a um preço mais baixo aos jovens e famílias da classe média. Temos trabalhado a reabilitação dos bairros ferroviários da Vila Verde que são 44 casas, e mais 34 no Bairro Camões.
Por modelos diferentes de financiamento já conseguimos a sua reabilitação, sendo que a grande maioria dessas casas já hoje estão habitadas por famílias, umas que viviam cá, outras que vieram viver para cá. Infelizmente tivemos um insucesso, que como sabe ao nível do médio tejo conseguimos estabelecer um protocolo com a IRU para a construção, cerca de 150 ME para habitação a custos controlados, não de habitação social. O Entroncamento tinha um pacote de cerca de 20 ME para construir 100 fogos e reabilitar mais 22 e infelizmente o projecto dos 100 fogos foi chumbado pela nossa oposição na Câmara, constituída pelo PSD e um vereador eleito pelo CHEGA agora independente, que não chumbaram uma vez só, chumbaram três vezes.
Nos levámos à Câmara e chumbaram, depois a Assembleia recomendou para que a Câmara voltasse a apreciar e foi de novo chumbado. E depois, mesmo tendo eu conseguido com o IRU que 50% das casas a construir seriam afectas a pessoas que vivessem no Entroncamento, ou cá trabalhassem, voltou a ser chumbado.
Consequências desse chumbo?
Perdemos uma oportunidade, com financiamento a 100%, de ter uma política pública de intervenção na habitação extremamente importante, tanto mais que hoje temos várias construções de habitação colectiva em curso. Mais de 100 apartamentos estão a ser construídos na cidade. Mas era importante ter uma política pública, até para ter aqui alguma intervenção ao nível do arrefecimento dos preços, quer das rendas quer do custo de venda.
O que reflectirá o próximo Orçamento Municipal?
O próximo Orçamento está praticamente fechado. Vai ser o maior Orçamento de sempre. Vão ser 43,5ME, com uma componente muito forte no investimento, tudo em obras que ou já estão em curso ou já estão aprovadas.
Para além da habitação, para à qual estão alocados cerca de 20ME, vamos ter também a nova centralidade e uma nova biblioteca, que é o culminar da reabilitação de toda a zona adjacente do Museu, e dos bairros Ferroviários, uma obra de quase 5ME que vai criar uma nova centralidade, área de estacionamento subterrâneo para apoio ao museu e à estação, e um novo edifício de uma nova biblioteca com valências modernas. Um projecto que já ganhou uma medalha de ouro ao nível europeu nas questões da arquitectura. Assinei ontem [dia 21] o contracto de adjudicação desse projecto, agora terá que ir para o tribunal de contas, em 2025 contamos que esteja no terreno.
Que outros projectos têm em curso?
A conclusão da esquadra da PSP. Fizemos um contracto inter-administrativo com o MAI, nós cedemos o terreno, somos o dono da obra e temos um protocolo de financiamento a 100%, e depois faremos uma cedência por comodato para instalar a esquadra.
Temos também dois grandes projectos na área da educação que é a reabilitação e expansão da escola secundária, temos o concurso em andamento, vamos ver como vai evoluir porque temos alguma dificuldade de clarificação dos financiamentos por parte da administração central.
O financiamento de acordo com o diploma da descentralização e do acordo entre o Estado e a Associação Nacional de Municípios é da responsabilidade do Estado Central. Temos essa garantia através desses instrumentos contractuais.
Conseguimos, finalmente, uma escola que tivemos de fechar, apesar de ser recente, por questões de segurança, com base num relatório técnico de grande qualidade elaborado pelo LNEC, e apesar de alguma política interna que também não percebi, mas hoje temos um caminho definido e em princípio acordado com a oposição. Face ao crescimento da população estudantil, esse jardim de infância vai ser transformado numa nova escola do primeiro ciclo com jardim de infância. Temos a arquitectura aprovada, estamos a desenvolver as especialidades, no princípio do ano irá, com certeza, arrancar.
Para quando a discussão do Orçamento na Câmara?
Irá à reunião de Câmara de sexta-feira (29 de Novembro) e está marcada a Assembleia Municipal de Dezembro para o dia 6, para ser aprovado e concluídos os processos. Esperamos que seja aprovado porque é um instrumento essencial para a vida do Município.
A aprovação do orçamento de 2024 e do orçamento de 2025, dado que nós conseguimos em tempo desenvolver projectos e candidaturas, permite-nos que o Entroncamento potencie quase ao máximo o apoio dos dinheiros comunitários, quer do PRR, quer do 2030.
É pena que os 100 fogos apoiados no âmbito do PRR, no total eram 18 ME, tenham ficado na gaveta por questões que ainda hoje não consigo perceber quais são.
JPN
