A Associação Mais Santarém-Intervenção Cívica (AMSIC), promoveu, na passada segunda-feira, dia 22 de Março, a apresentação pública de um documento que pretende ser um contributo para a sensibilização dos poderes públicos da região, em relação ao desvio da Linha do Norte na passagem em Santarém.
Da autoria do engenheiro civil Valdemar Benavente, natural de Santarém, trata-se ainda de um primeiro esboço destinado a demonstrar a viabilidade de uma solução de desvio por nascente em alternativa à proposta inicialmente estudada (por poente) tendo esta já sido descartada pelo governo.
“Tendo como contraponto o desvio contornando a cidade por poente, como chegou a estar pensado, esta solução, pelo lado do rio, é incomparavelmente mais fácil, com menos impactos ambientais e de menor custo”, defende o responsável, Mestre em Hidráulica e Recursos Hídricos.
Na sua perspectiva, o desvio pelo lado do Tejo é viável porque as obras necessárias à sua realização não têm complexidade técnica assinalável, sendo na generalidade “operações triviais de engenharia”.
Reconhecendo que, embora o percurso no leito do rio e a passagem sob a ponte D. Luiz serão “menos simples”, Valdemar Benavente defendeu que são obras tecnicamente realizáveis.
Lembrando que a retirada da circulação ferroviária do interior da zona urbana da cidade de Santarém, “que é penalizada com esta situação há mais de 160 anos”, constitui um anseio justificado da população ribeirinha e de todos os escalabitanos, Valdemar Benavente afirmou que a possibildade de realizar o desvio da Linha do Norte a nascente de Santarém, pelo lado do rio, é “tecnicamente viável e justifica que sejam dados os passos indispensáveis, primeiro para a certificação da ideia, depois para cabimentação dos fundos necessários à sua execução”.
Nesse sentido, é necessário que a administração Central realize estudos preliminares para posterior obtenção do financiamento para a realização desta obra.
Na apresentação deste projecto, Valdemar Benavente elencou vários benefícios que se obteriam com este o “desvio”, nomeadamente a eliminação da passagem de comboios no interior da zona urbana da Ribeira de Santarém, “uma enorme vantagem para o bem-estar da população local”; a requalificação urbanística e social da zona e a “devolução” do rio a Santarém; o afastamento da via férrea das encostas mais instáveis, que repercute na segurança da circulação ferroviária e a melhoria do traçado, com eventual impacto na velocidade média da via.
Para além do desvio do traçado da Linha do Norte, este anteprojecto contempla a construção de uma “nova e moderna Estação Ferroviária”.
“Deixando de parte os aspectos técnicos ligados à ferrovia, alvitram-se duas zonas onde parece ser possível localizar a Nova Estação Ferroviária: no sentido sul – norte, ou antes de Alfange, na zona da Ponte de Asseca ou a (II) norte da Estação actual, junto à passagem de nível da Senhora da Saúde”, propõe este estudo.
Em qualquer destes locais, diz Valdemar Benavente, “é possível a instalação de linhas suplementares, para a realização de cruzamentos e parqueamento de material circulante”, sendo que a implantação do equipamento “terá que situar-se acima do nível de máxima cheia do Rio Tejo, como acontece actualmente com a ferrovia”.
Para a Associação Mais Santarém-Intervenção Cívica, este foi mais um contributo para que as forças vivas da região reflictam sobre a “necessidade urgente” de resolver esta questão.
“Pensamos ser imperioso que as forças políticas, nomeadamente autarcas e deputados, se envolvam neste debate para benefício da cidade de Santarém, do concelho e da região”, diz a AMSIC.
“Somente com o empenho de todos, conseguiremos alertar os poderes centrais para encarar esta possível alternativa e resolver os problemas causados pelo actual traçado”, afirmam ainda.
Parlamento aprova projectos de resolução para requalificação da Linha do Norte
Foram votados em plenário na passada quarta-feira, dia 17, os três projectos de resolução apresentados sobre a “necessidade urgente” de requalificação da Linha do Norte no troço Vale de Santarém – Entroncamento, apresentados pelo BE, PSD e PS.
Após moções na Assembleia Municipal de Santarém, petições, notícias e reuniões, perguntas a ministros e discussão na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, o processo chegou a votação na Assembleia da República.
A deputada do Bloco de Esquerda eleita por Santarém Fabíola Cardoso afirma que “impossível que foi a apresentação de uma proposta comum, o Bloco de Esquerda avançou, a 15 de Fevereiro com uma proposta sua, o Projecto de Resolução 957 | XIV | 2 | BE, após a qual o PSD e PS avançaram também com as suas propostas”.
Assim, os três projectos foram aprovados na generalidade por unanimidade. Registe-se que apenas o projecto do PS não inclui a mudança do traçado da Linha do Norte.
Apesar desse facto, o Bloco de Esquerda votou favoravelmente, para que o que o texto final comum “inclua essa necessidade”, afirma Fabíola Cardoso.
Depois desta votação, os projectos agora aprovados, voltam à Comissão de Economia, Obras Púbicas e Habitação para a elaboração de uma versão final única, que será depois votada.
“Pela qualidade de vida das pessoas, pelo desenvolvimento económico sustentável, pela coesão territorial e pelo interior, pelas metas de descarbonização com as quais Portugal se comprometeu, pelo ambiente, por um futuro no qual a ferrovia será imprescindível”, defende a deputada do BE.
O Bloco de Esquerda pretende que a Assembleia da República recomende ao Governo que “proceda à requalificação do troço Vale de Santarém – Entroncamento, melhorando com urgência a segurança e a qualidade do transporte e resolvendo os problemas nas passagens de nível”.
O BE pretende ainda que se “concretize a alteração do traçado da linha junto à cidade de Santarém, construindo uma nova estação multimodal em Santarém e retirando a linha do comboio de junto do rio Tejo e das povoações ribeirinhas, e se requalifique as estações, nomeadamente a do Entroncamento, que apresenta graves problemas de segurança”.
“É opinião unânime das populações, dos autarcas, especialistas e de todos os partidos políticos que esta obra é essencial”, salienta Fabíola Cardoso. “A ver vamos o que faz depois o Governo perante esta recomendação da Assembleia”, adianta a deputada, salientando que “o distrito de Santarém e todo o interior centro do país esperam a concretização desta obra”.
Comissão Parlamentar recebeu subscritores de petição
Encontra-se em apreciação na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação a Petição n.º 173/XIV/2.ª, “Pelo desvio da linha ferroviária do Norte na zona de Santarém”. Nesse âmbito, os peticionários foram ouvidos numa audição por videoconferência, na passada terça-feira, dia 23.
A petição recorda que a 10 de Janeiro de 2019 foi tornado público o Relatório do Plano Nacional de Investimentos 2030 e respectivos anexos em que constava como investimento uma obra há muito esperada em toda a região: a “construção da variante e aumento da velocidade máxima de circulação entre Santarém e Entroncamento (troço Vale de Santarém-Entroncamento)”.
Agora, na apresentação do Programa Nacional de Investimentos para 2030 tornada pública no passado dia 22 de Outubro, não consta qualquer referência a este projecto.
O texto salienta que “o adiar sucessivo deste projecto constitui um perigo iminente e constante de derrocada das barreiras sobre a linha do comboio na zona da Ribeira de Santarém que, a acontecer, resultaria numa mais que provável catástrofe com eminentes perdas humanas”.
Assim, os peticionários pretendem que sejam tomadas as diligências necessárias para que a “previsível intenção de não realização desta obra no âmbito do PNI 2030 seja revertida e que a referida variante à actual linha do Norte na zona de Santarém venha a ser uma realidade ainda na presente década”.
Filipe Mendes
