O Executivo Municipal aprovou o prolongamento da isenção de pagamento de taxas sobre a ocupação de espaço público com esplanadas abertas ou fechadas até 31 de dezembro.
Dando continuidade à estratégia e incentivo das taxas no que concerne à ocupação da via por esplanadas abertas ou fechadas, Ricardo Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Santarém, refere que “esta é mais uma medida de apoio à atividade económica, nomeadamente à restauração que durante a pandemia passou por uma difícil conjuntura económica, permitindo que mantenha o espaço, privilegiado o ar livre enquanto durar esta situação pandémica”.
A aplicação da isenção do pagamento continua a obrigar o cumprimento das regras legais e regulamentares em vigor para o licenciamento ou comunicação relativa à ocupação do espaço público, bem como eventuais diretrizes que venham a ser emanadas relativas ao combate à pandemia.
