O ex-director do urbanismo da Câmara de Santarém admitiu hoje em tribunal ter participado em processos que envolviam o gabinete de arquitectura da filha, mas assegurou que o fez apenas em actos administrativos e nunca no processo decisório.
António Duarte começou hoje a ser julgado pelo Tribunal de Santarém num processo em que é acusado de três crimes de abuso de poder e um crime de recebimento indevido de vantagens, por alegadamente ter feito depender o andamento de processos da contratação do gabinete de arquitectura da filha ou da concessão de apoios a um centro social que dirigia.
Convidado em 2006 pelo antigo presidente da Câmara de Santarém Francisco Moita Flores para trabalhar inicialmente como seu consultor, António Duarte passou a dirigir o Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística (DPGU) em Novembro de 2009, onde permaneceu até Dezembro de 2011, altura em que foi constituído arguido neste processo.
O arquitecto negou alguma vez ter feito depender o andamento de processos quer da contratação do gabinete da filha quer da entrega de donativos para o Centro Social, Recreativo e Cultural de Vila Verde (Alijó), que dirigiu entre 2008 e 2012.
Questionado pela juiz presidente sobre o que explica as denúncias anónimas que estão na origem do processo, o arguido fez referência a “situações menos claras”, acabando por afirmar, quando confrontado pela Procuradora do Ministério Público com documentos encontrados numa sala do seu departamento situada no sótão, que “alguém andou afanosamente a reunir dados” para o levar à situação em que se encontra.
António Duarte admitiu que tinha “inimizades” no seio do seu departamento, apontando em concreto dois arquitectos que a sua antecessora teria “aconselhado” para assumirem a direcção e a chefia do DPGU, tendo demitido o primeiro de chefe de divisão e vindo a saber que o segundo tinha feito “4.000 cópias” de processos alguns meses antes de saber que estava a ser investigado.
Sobre os projectos desenvolvidos pela filha no concelho de Santarém, sensivelmente a partir da sua entrada para o município como consultor do presidente, o arguido afirmou não conseguir explicar, num dos casos, como “acabou” entregue ao gabinete de arquitectura daquela, noutro disse ter ocorrido porque o promotor é seu amigo de longa data e sabia que ela é arquitecta e que noutros era o próprio Moita Flores a dizer que “ele até tem uma filha arquitecta que pode resolver”.
António Duarte procurou ainda explicar as circunstâncias em que dois promotores imobiliários de Santarém deram donativos para o centro social de Alijó, explicando que um deles, no valor de 5.000 euros, ocorreu na sequência de um “desabafo” feito durante uma reunião em que o empreiteiro estava presente, depois de ter recebido um telefonema dando conta da suspensão do fornecimento de frutas e legumes.
O outro donativo foi feito pelo empresário de quem já era amigo e que aceitou assumir o pagamento trimestral da verba que permitia à instituição apoiar uma família que havia sido encaminhada pela Segurança Social, disse, acrescentando que as transferências cessaram quando a família deixou de ser apoiada e não com a sua saída do município como refere a acusação.
Afirmando que a instituição se situa numa zona muito pobre do concelho, onde apenas existe uma fábrica que dá algum apoio, o arquitecto assumiu que pedia donativos para angariar fundos, assegurando que de todos era emitido recibo.
O tribunal ouviu ainda o testemunho de João Leite, vereador com o pelouro do urbanismo entre 2009 e 2013, que referiu ter começado a haver, no final de 2010, “ruído de corredor” sobre alegadas “situações menos claras”, como ligações ao gabinete da filha de António Duarte e sobre uma instituição de que este era dirigente, mas “sempre suposições muito genéricas”.
