O ex-director da área comercial da Lusitânia assumiu hoje, no Tribunal da Concorrência, que participou na troca de informações com a Tranquilidade e a Fidelidade, mas negou ter tido conhecimento ou participado em qualquer acordo.

Paulo Conceição, que foi condenado pela Autoridade da Concorrência (AdC) no pagamento de uma coima de 6.100 euros no processo do cartel das seguradoras, que começou com um pedido de clemência apresentado pela Tranquilidade (agora Seguradoras Unidas), a que se juntaram a Fidelidade e a Multicare, quis depor no início do julgamento dos recursos interpostos pela Lusitânia, pela Zurich e pelos quatro visados individuais no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém.

No seu depoimento, Paulo Conceição, que, devido a este processo foi retirado das funções que exercia, de direcção da área responsável pelas grandes contas e pela contratação pública, estando a assessorar a administração da companhia, disse que nunca lhe “passou pela cabeça” que estaria a participar num acordo para repartição de grandes clientes, como concluiu o supervisor na decisão adoptada em 2019.

Segundo afirmou, nos contactos que manteve com elementos da Tranquilidade e da Fidelidade, que tomaram a iniciativa, em momentos diferentes, entre 2014 e Maio de 2017, era partilhada informação, nomeadamente, sobre taxas de sinistralidade, para aferir se dados recebidos dos correctores eram correctos, admitindo hoje que essa informação poderia ser sensível.

Paulo Conceição afirmou que os contactos que mantinha eram do conhecimento da administração da Lusitânia, desconhecendo se houve contactos entre administradores das diversas empresas visadas no processo.

“Eu troquei mensagens com Sérgio Teodoro (Tranquilidade) e com Francisco Oliveira (Fidelidade) sempre com um intuito nobre”, disse, salientando que, se ultrapassou as boas práticas, nunca teve essa intenção.

Por ter sido a primeira a denunciar e a colaborar na investigação desenvolvida pela AdC, a Seguradoras Unidas foi a única a beneficiar de dispensa total de coima, tendo a Fidelidade e a Multicare beneficiado de redução da coima, pagando ambas, no total, 12 milhões de euros.

Além da adesão ao Programa de Clemência, estas seguradoras participaram num “processo de transação, no qual as empresas reconhecem a culpa e abdicam da litigância judicial”, beneficiando de mais uma redução de 10% no valor da coima.

A Lusitânia foi condenada numa coima de 29,5 milhões de euros por repartição de mercados nos sub-ramos de acidentes de trabalho e automóvel e a Zurich Insurance ao pagamento de 21,5 milhões de euros por acordo com as concorrentes no sub-ramo acidentes de trabalho.

No processo foram ainda condenados dois administradores e um director da Lusitânia e um director da Zurich, em coimas que variaram entre os 6,1 mil e os 24,1 mil euros.

A AdC concluiu que o acordo celebrado entre as companhias para repartição de grandes clientes empresariais de alguns sub-ramos de seguro não vida, mediante a manipulação dos preços a constar das propostas que lhes eram apresentadas, foi restritivo da concorrência, tendo as visadas agido com dolo.

O julgamento prossegue segunda-feira com a audição de Sérgio Teodoro.

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