A Assembleia de Freguesia de Fátima divulgou uma posição pública a exigir ao Governo a construção do nó de ligação da autoestrada 1 (A1) ao itinerário complementar 9 (IC9), obra que “desapareceu” do Plano de Recuperação e Resiliência.
A tomada de posição assumida por unanimidade pelos membros da Assembleia de Freguesia de Fátima é sustentada também por uma posição conjunta do executivo daquela Junta de Freguesia do concelho de Ourém.
Intitulado “Pela construção do nó entre a A1 e o IC9 [Nazaré-Tomar]”, o documento lamenta que o nó de ligação tenha vindo a figurar em vários pacotes de investimento de programas do Governo, mas nunca tenha avançado.
“Neste outro documento estratégico, chamado PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], essa obra pura e simplesmente desapareceu da listagem das dez ‘missing links’ que são agora propostas a executar. É incompreensível que se faça tábua rasa de tudo o que durante anos mereceu apoio, consenso e consolidação em vários governos deste país”, refere a nota da Assembleia de Freguesia de Fátima.
Os eleitos recordam que o projeto do nó entre a A1 e o IC9 é uma reivindicação antiga, “desde os tempos da construção do próprio IC9” no concelho de Ourém.
Segundo o documento, por “diversas vezes foram argumentadas as vantagens de localização de um novo nó (…), que sirva também o concelho de Ourém e que dê resposta ainda à desconcentração de trânsito que se verifica num único nó de entrada na cidade de Fátima”.
A Assembleia de Freguesia destaca a “importância” do turismo de Fátima, considerando que, perante a pandemia, Fátima “representa a âncora de todo o turismo do centro do país e uma das maiores a nível nacional”.
“É indiscutível o apoio regional que este investimento potencia, sobretudo, pela ligação entre o litoral e o interior, numa tentativa de esbater as profundas desigualdades que isso tem representado ao país”, reforça o documento enviado ao Governo e à plataforma de consulta pública do PRR.
Os eleitos de Fátima apontam ainda o facto de o PRR ter, por exemplo, três obras destinadas à construção do IC35. “Não sendo este itinerário realizado de uma só vez, o seu faseamento podia permitir já a construção de outras ligações noutros pontos do país, ao invés de se estar a cativar investimento desta forma.”
“As regiões já densamente infraestruturadas (como Maia, Trofa, Aveiro, Águeda…) recebem também um acréscimo de interfaces. É profundamente injusto e contribui ainda mais para o agravamento das desigualdades e da coesão territorial no país, objetivos que supostamente este plano pretendia combater”, reforça a nota.
Nesse sentido, o documento acrescenta que pretende ver “consagrado este nó na lista final de projetos do PRR, sendo um verdadeiro ‘missing link’, respondendo à sua ordem natural e já consensualizada em documentos anteriores de vários governos, consagrando assim o paradigma territorial, o desenvolvimento regional e a ligação litoral-interior”.
O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.
Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou a versão preliminar e resumida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em consulta pública.
O executivo justifica que, “com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios”, foram definidas três “dimensões estruturantes” de aposta – a da resiliência, da transição climática e da transição digital -, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido das verbas europeias pós-crise.
