A Câmara do Cartaxo chegou a acordo com a fornecedora de gás natural no concelho para reduzir o valor que está a repercutir nos consumidores da taxa de ocupação de subsolo que foi obrigada a pagar ao município.
Em comunicado, a Câmara Municipal do Cartaxo refere que, depois de “difíceis negociações”, a Tagusgás comunicou que irá começar a corrigir os valores facturados da Taxa de Ocupação de Subsolo (TOS) a partir da próxima semana, com efeitos retroactivos a 01 de Janeiro.
“A nossa exigência de não permitir que os consumidores pagassem, num ano, a taxa que a empresa demorou cinco anos a pagar ao Cartaxo, foi a reivindicação que a Câmara Municipal levou para a mesa das negociações e que conseguimos concretizar, porque, para além da reivindicação, levámos, desde o primeiro momento, propostas de solução”, afirma o presidente do município, Pedro Magalhães Ribeiro (PS), citado no comunicado.
O acordo alcançado com a empresa, que inclui um conjunto de medidas que terão ainda de ser aprovadas pelos órgãos autárquicos concelhios, “garante a reversão da taxa já cobrada aos consumidores e diminui substancialmente o valor mensal” pago por estes, acrescenta o autarca.
Salientando que todo o processo foi amplamente discutido com todas as forças da oposição, Pedro Ribeiro afirma ainda que, além de estabelecer as condições de pagamento e amortização da TOS relativa ao período de 2015 a 2019, a repercutir pela Tagusgás nos consumidores finais, o acordo estabelece “um pacote de medidas adicionais” para “mitigar” o impacto “para os próximos 10 anos”.
“A Tagusgás beneficiou durante anos do uso de ocupação do subsolo, um bem público do Cartaxo. Quando, por unanimidade das forças políticas representadas no executivo camarário, essa isenção cessou a partir de 2015, a Tagusgás não pagou os valores que eram devidos por esse uso. Apesar de todos os esforços do município para cobrar a dívida, a empresa não a liquidou ao longo de cinco anos”, lembra o autarca.
A empresa acabou por liquidar a dívida acumulada “no mesmo ano em que a Lei de Orçamento de Estado reiterou que a TOS tem de deixar de ser repercutida na facturação ao consumidor final” e “repercutiu nos consumidores valores de cinco anos”, o que o município considera ser desproporcional, acrescenta.
“Como se os consumidores pudessem ser responsabilizados pela demora da empresa em pagar”, sublinha Pedro Ribeiro, reconhecendo que a autarquia falhou ao não ter antecipado esta possibilidade de actuação da Tagusgás.
“Neste sentido, o nosso foco tem estado direccionado para a implementação das necessárias medidas correctivas para reverter a facturação à data de 01 de Janeiro, para diluir num prazo nunca inferior a 10 anos os valores a restituir de TOS e diminuir substancialmente o valor da TOS, de modo a desonerar significativamente os consumidores de gás natural do nosso concelho”, salienta.
Entre as medidas que vão ser submetidas à apreciação e votação do executivo e da Assembleia Municipal inclui-se um benefício na cobrança da TOS durante um período de carência de 10 anos, a criação de um regime de isenção da derrama por um período nunca inferior a 10 anos e a regulamentação da descida, a partir deste ano, do valor da taxa de ocupação do solo público.
O autarca adianta também que a proposta de acordo foi acompanhada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e pelo Fundo de Apoio Municipal (FAM).
