Funcionários judiciais da Comarca de Santarém concentraram-se hoje em frente ao Palácio da Justiça, no final de um plenário em que quiseram “dar força” ao seu sindicato na reivindicação junto do Governo por melhores carreiras e mais admissões.
Francisco Costa, delegado sindical no Tribunal de Santarém, disse à Lusa que “pelo menos 90%” da centena de funcionários judiciais das várias especialidades e juízos existentes na cidade aderiram à paralisação parcial agendada para o período das 09:00 às 11:00 de hoje, com suspensão de todas as diligências agendadas nesse período, tendo existido “forte participação” no plenário que contou com a presença do presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge.
As paralisações parciais em curso desde o passado dia 05, e que se prolongam até 31 de dezembro (com nova greve nacional marcada para a próxima quinta-feira), inserem-se na reivindicação de um estatuto que reconheça a complexidade funcional dos oficiais de justiça, de melhores condições de trabalho e de abertura de concursos para a admissão de mais funcionários.
Segundo o SFJ, há 1.400 vagas previstas nos quadros de pessoal que estão por preencher e cerca de 750 promoções que estão em falta.
“São questões que se arrastam há anos”, disse Fernando Jorge à Lusa, sublinhando que o processo reivindicativo em curso teve, para já, como resultado o fim do “silêncio ensurdecedor” do Ministério da Justiça, com a reunião realizada no passado dia 22, esperando que a 11 de dezembro sejam “apresentadas propostas concretas, com medidas”.
Fernando Jorge afirmou que a aprovação, segunda-feira, pelo parlamento, da exigência do regresso às negociações com os professores para a contagem integral do tempo de serviço “é um sinal”, porque esta não é uma questão exclusiva daquela classe profissional, abrangendo igualmente os corpos especiais.
Segundo a estimativa do SFJ, a adesão à greve parcial de hoje em toda a Comarca de Santarém, que conta com mais de 400 funcionários, rondou os 90%.
“A participação e a determinação dos funcionários judiciais é prova evidente da sua indignação”, declarou Fernando Jorge, dando como exemplo a adesão “total” verificada igualmente nas regiões autónomas.
“A pressão do trabalho é cada vez maior e as pessoas cada vez menos. Além das constantes alterações aos códigos, sem que nos seja dada qualquer formação. Há uma falta de consideração insuportável”, declarou Francisco Costa.
No caso de Santarém, sendo transversal, a falta de funcionários sente-se particularmente no juízo de instrução, onde existem apenas um auxiliar, um adjunto e uma escrivã para diligências que abrangem toda a Comarca, e no Departamento de Investigação e Ação Penal, de onde saíram quatro adjuntos e apenas entraram dois, frisou.
