A gestão do hospital de Vila Franca de Xira vai passar para o modelo de entidade pública empresarial, segundo o comunicado divulgado pelo Conselho de Ministros, que aprovou o decreto-lei.
“Perante a iminência da reversão da gestão clínica para a esfera pública, o Hospital fica responsável por desenvolver todas as tarefas necessárias à transição da gestão da esfera privada para a esfera pública e assegurar, a partir do dia 1 de Junho de 2021, a gestão pública do estabelecimento hospitalar. Garante-se assim que a assistência à população que o Hospital de Vila Franca de Xira serve não é afectada”, pode ler-se no comunicado.
A alteração estava já prevista desde uma resolução do Conselho de Ministros em 13 de Fevereiro de 2020, que então mandatou “a área governativa da Saúde para a elaboração do enquadramento jurídico relativo à internalização” daquela unidade hospitalar, ou seja, a passagem para a esfera pública.
No entanto, ficou também definido que a passagem do hospital de Vila Franca de Xira para a esfera pública só iria acontecer no final do contrato de parceria público-privada em vigor.
