O Governo vai antecipar 90 milhões de euros de fundos europeus previstos para 2022 para as regiões afectadas pelo encerramento da refinaria de Matosinhos e das centrais termoeléctricas a carvão do Pego e Sines, disse a ministra Ana Abrunhosa.
Em causa estão verbas do Fundo para a Transição Justa (FTJ), criado pela União Europeia para responder ao impacto da reconversão energética, e que prevê para Portugal 242 milhões de euros, disse à Lusa a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
Deste valor, 90 milhões vão ser antecipados de imediato, recorrendo a verbas do Orçamento do Estado, segundo uma portaria publicada na segunda-feira pelo Governo.
Ana Abrunhosa explicou que serão antecipados 30 milhões de euros por cada uma das regiões que serão beneficiadas pelo FTJ: Área Metropolitana do Porto, por causa do encerramento da refinaria de Matosinhos, em Abril passado; Médio Tejo, na Região Centro, onde fecha hoje a central termoeléctrica do Pego, no concelho de Abrantes, que funcionava a carvão; e Alentejo Litoral, devido ao fecho da central termoeléctrica a carvão de Sines.
No total, estão previstos, no âmbito deste fundo, cujas verbas deverão ser aprovadas por Bruxelas no primeiro trimestre de 2022, 45 milhões de euros para o Médio Tejo/Pego, 60 milhões para o Norte/Matosinhos e 74 milhões para o Alentejo Litoral/Sines. Para o Litoral Centro existe mais um pacote de 45 milhões de euros previsto para a região de Aveiro, Coimbra e Leiria, por causa das “indústrias da cerâmica e do vidro, que também precisam de fazer a transição energética”, explicou Ana Abrunhosa.
A antecipação dos fundos visa apoiar os trabalhadores mais directamente afectados pelo encerramento e reconversão das unidades do Pego, Matosinhos e Sines, mas também estimular o investimento e a diversificação económica nos territórios onde estão instaladas, disse a ministra da Coesão Territorial, que estará hoje com o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, em Abrantes para apresentar os objectivos e os termos desta antecipação de verbas no caso do Médio Tejo.
“Esta antecipação do Fundo para a Transição Justa tem dois objectivos. O primeiro é apoiar os trabalhadores que estão afectados. Há uma parte dos trabalhadores da Central do Pego que vão ficar a desmantelar a unidade, mas haverá uma outra parte que irá para formação e a ideia aqui é fazermos formação profissional à medida, fazer a reconversão profissional dos trabalhadores, apoiar até empresas que queiram contratar estes trabalhadores, apoiar trabalhadores que queiram criar o seu próprio negócio”, disse Ana Abrunhosa.
Depois, para concretizar um segundo objectivo, será publicado hoje, ainda segundo a ministra da Coesão Territorial, um aviso de concurso que “permite às empresas apresentar propostas de investimento para este território do Médio Tejo” susceptíveis de serem apoiadas com verbas do FTJ: “Projectos que simultaneamente contribuam para absorver estes trabalhadores que agora vão ser libertados pelo encerramento da Central do Pego” e que “correspondam a investimento em áreas como a mobilidade sustentável, energias renováveis, economia circular, bio-economia ou outras tecnologias limpas”.
Nas outras regiões beneficiárias deste fundo, manter-se-á a canalização de verbas para formação e reconversão profissional de trabalhadores e “o apoio à diversificação da base económica”, afirmou a ministra.
“Depois, consoante a especificidade dos territórios, pode haver outros projectos que venhamos a apoiar, mas aí já com o Fundo para a Transição Justa aprovado [pela Comissão Europeia]”, acrescentou, dizendo que “o destino e a forma de atribuição dos fundos vai depender da identificação de necessidades de região para região” e que o Governo tem estado a trabalhar com as câmaras de Abrantes, Matosinhos e Sines, com a Área Metropolitana do Porto e com as comunidades intermunicipais do Médio Tejo e do Alentejo Litoral.
A ministra realçou que o Governo antecipa estas verbas com “a segurança de estar totalmente em linha com aquilo que a Comissão Europeia deseja para o Fundo para a Transição Justa”.
O FTJ está contemplado nos Programas Operacionais Regionais Portugal 2030, que têm de ser submetidos à Comissão Europeia até final do ano e depois “serão negociados em janeiro/fevereiro”, explicou Ana Abrunhosa.
