Governo aprova IVA da electricidade diferenciado de acordo com o consumo

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, 3 de Setembro, a aplicação de taxas de IVA da electricidade “diferenciadas em função dos escalões de consumo”.

No briefing da reunião do Governo, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou a aprovação desta aplicação, uma medida que será detalhada pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão, na mesma conferência de imprensa.

Numa recente entrevista ao Expresso, o primeiro-ministro, António Costa já tinha garantido que o Governo vai “usar ainda este ano a autorização legislativa” que foi concedida “para a redução do IVA” da electricidade.

Esta medida “entrará em vigor ainda este ano”, uma vez que a descida do IVA da electricidade é “transversal a todas as famílias”.

Em 12 de Junho, o Comité do IVA da Comissão Europeia não manifestou hoje oposição à mudança solicitada pelo Governo português para adequar esta taxa na factura da luz ao escalão do consumo, podendo avançar com a medida, informaram fontes comunitárias.