O Fundo Ambiental já procedeu ao primeiro pagamento da compensação remuneratória aos 25 trabalhadores da Central Termoeléctrica do Pego que se candidataram ao Mecanismo de Compensação para uma Transição Justa, anunciou o Ministério do Ambiente e Ação Climática.
Este mecanismo, anunciado em 30 de Novembro, tem como objectivo garantir a manutenção do rendimento dos trabalhadores afectados, directa e indirectamente, pelo fim da produção de electricidade a partir de carvão na Central Termoeléctrica do Pego, instalada no concelho de Abrantes, e que encerrou oficialmente naquele dia.
Em nota de imprensa, o Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC), tutelado por João Matos Fernandes, dá conta que a compensação é atribuída “durante uma fase transitória, até que os trabalhadores encontrem emprego”, e que “vigora até 31 de Dezembro de 2022, com uma dotação máxima estimada de 3,5 milhões de euros”.
A sua atribuição, acrescenta, “exige a frequência de acções de formação e é atribuída aos trabalhadores que optem por a solicitar em alternativa ao subsídio de desemprego, sendo complementada pela respectiva bolsa de formação”.
Esta foi uma das medidas anunciadas em 30 de Novembro, quando se assinalou o encerramento da Central Termoeléctrica do Pego, destinadas a mitigar os impactos socioeconómicos da transição climática sobre os trabalhadores mais directamente afectados, sendo esta compensação, atribuída pelo Fundo Ambiental, correspondente ao valor médio anual do vencimento líquido, incluindo subsídios de férias e de Natal.
Tendo feito notar que “a abordagem a uma transição climática justa inclui respostas sociais, económicas e ambientais”, o Governo lembra ainda que, para além deste mecanismo de compensação remuneratória, e “a pensar na criação de emprego na região do Médio Tejo”, foi aberto o aviso ‘Diversificação Económica para uma Transição Justa’, ao abrigo do ‘Mecanismo de Antecipação de Verbas do Fundo para uma Transição Justa’.
O Governo lançou em 30 de Novembro um aviso para apoiar empresas que queiram fazer novos investimentos no Médio Tejo, empregando trabalhadores da região, especialmente os afectados pelo encerramento da unidade a carvão da Central Termoeléctrica do Pego.
As intenções de investimento apresentadas nesta fase serão avaliadas em Janeiro, depois de submetidos os planos territoriais para a Transição Justa, sendo aberto então um segundo aviso para apoios ao investimento seleccionado.
Por outro lado, conclui o MAAC, “aguardam-se também os resultados do concurso para atribuição de reserva de capacidade de injecção na rede eléctrica de serviço público do Pego”, cujo prazo para a apresentação de candidaturas termina em 17 de Fevereiro.
No dia 17 de Setembro, o Governo anunciou a abertura do concurso público para a atribuição do ponto de injecção na Central do Pego ocupado pela unidade a carvão, que deixou de produzir no dia 30 de Novembro, com uma potência instalada de 628 megawatts.
