O Governo recusou as acusações do PSD de violar o Orçamento do Estado de 2020 ao não transferir todas as verbas previstas para as instituições de ensino superior, referindo que a execução orçamental ainda está em curso.
O deputado do PSD Duarte Marques acusou hoje o Governo de “cometer uma violação grave” do OE2020 por não estar a cumprir as transferências para as universidades e politécnicos de acordo com o orçamento final aprovado.
Questionado pela Lusa, o gabinete do Ministério da Ciência e Ensino Superior afirmou que “a execução orçamental ainda está em curso, faltando ainda um semestre até ao final do ano”.
Além disso, continua a tutela, “é efectuado o devido acompanhamento mensal, dentro dos termos definidos pelo OE”.
Segundo o deputado do PSD, foi feita uma alteração ao OE/2020 que aumentou o valor para as universidades e politécnicos receberem este ano, dado que “acrescentava à dotação inicial o reforço que cada instituição recebeu no ano anterior”.
A alteração “mereceu o apoio de todos os grupos parlamentares, à excepção da bancada do PS, e significou um importante contributo para que algumas instituições enfrentassem as dificuldades existentes, [e] que seriam agravadas por uma redução de receitas próprias e um aumento de despesa imposto pelo Governo”, lê-se na pergunta entregue pelo PSD no parlamento.
A informação recolhida pelos sociais-democratas junto das instituições do ensino superior é que “as ‘tranches’ já transferidas em 2020 não fazem referência ao duodécimo” que consta da “versão final do OE2020, aprovado pela Assembleia da República, mas sim à versão inicial apresentada pelo Governo”.
As contas não são lineares, porque é preciso ter em conta o valor pago pelo Estado às instituições para compensar a redução do valor da propina, mas o deputado do PSD calcula que no caso do Instituto Politécnico de Santarém a verba em falta seja próxima a um milhão de euros, no Politécnico de Castelo Branco são quase 800 mil euros e no Politécnico de Tomar o valor é abaixo dos 400 mil euros.
“Não é um valor muito grande, no global, mas para cada uma dessas instituições é fundamental quando algumas delas”, com as transferências do Orçamento de Estado “não conseguem pagar muito mais do que 60% da massa salarial”, argumentou.
O PSD fez várias perguntas ao Governo, como saber por que não está alegadamente a respeitar a lei do Orçamento do Estado, quando prevê transferir as verbas respeitando a versão final aprovada no parlamento.
A última das perguntas é se o executivo tem algum plano de apoio e financiamento a universidades e politécnicos para fazer face a custos causados pela pandemia de covid-19, com a protecção de alunos, professores e restante pessoal, como para investimentos na área tecnológica.
