O secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, defendeu hoje na Pampilhosa da Serra a necessidade de medidas ao nível financeiro para atenuar a dificuldade de algumas autarquias criarem receitas próprias.
Hernâni Dias disse que o Governo, com esse objetivo, pretende adotar soluções no contexto da revisão da Lei das Finanças Locais, tendo em conta “a incapacidade de alguns municípios gerarem receitas”, o que coloca diversos entraves ao seu desenvolvimento.
“É algo que queremos introduzir nesta revisão” da Lei das Finanças Locais, o que permitirá aos autarcas saberem à partida “com o que poderão contar” na gestão municipal e nos projetos de desenvolvimento.
O governante intervinha nos Paços do Concelho da Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra, no encerramento da sessão em que a Autoridade de Gestão do Programa Regional do Centro 2021-2027 (Centro 2030) e cinco comunidades intermunicipais (CIM) celebraram um acordo para a operacionalização da Intervenção Integrada de Base Territorial (IIBT) do Pinhal Interior, que tem uma dotação financeira de 45 milhões de euros.
A comissão executiva da IIBT do Pinhal Interior tem como coordenador o jurista Luís Matias, antigo presidente da Câmara Municipal de Penela.
A cerimónia foi antecedida por uma reunião da assembleia geral da entidade, em que foi eleito por unanimidade o presidente do conselho geral, Vasco Estrela, presidente da Câmara de Mação.
O acordo foi assinado pela presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Isabel Damasceno, e pelos representantes das CIM das regiões de Coimbra, Leiria, Médio Tejo, Beira Baixa, e Beiras e Serra da Estrela, e da ADXTUR – Agência para o Desenvolvimento Turístico das Aldeias do Xisto, liderada por Paulo Fernandes, presidente da Câmara do Fundão.
“Foi um processo moroso e difícil”, disse Isabel Damasceno, fazendo votos para que a IIBT, coordenada por Luís Matias, venha “a dar frutos” importantes para o futuro do interior, melhorando a sua capacidade de trair investimentos e repondo o que foi destruído há sete anos pelos incêndios de 2017, que atingiram vários concelhos do Centro de Portugal.
Jorge Custódio, presidente da Câmara da Pampilhosa da Serra, enfatizou a necessidade de se continuar a apoiar os municípios serranos do interior, tendo presente as suas especificidades concretas.
O autarca do PSD teve palavras de crítica e rejeição para a eventual mineração de lítio na região e para a anunciada instalação de painéis fotovoltaicos na albufeira do Cabril, tendo ainda saudado a maioria dos presentes por terem viajado de manhã num troço da estrada nacional 344 que acaba de ser requalificado, numa extensão de sete quilómetros.
“Somos um território com muitas dificuldades, mas também com enormes potencialidades”, sublinhou Jorge Custódio.
