Governo vai analisar taxas cobradas às autarquias sobre hospitais de campanha

O Governo disse que vai analisar taxas associadas ao registo dos hospitais de campanha para combate à covid-19, cobradas pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), mas afastou este pagamento em estruturas geridas por autarquias destinadas ao apoio social.

“É uma matéria que o Governo irá, certamente, analisar, exercendo as competências que lhe competem”, declarou a ministra da Saúde, falando na conferência de imprensa diária sobre a evolução da pandemia no país.

Depois de terem surgido notícias de que estas taxas estavam a ser cobradas a várias autarquias, podendo chegar aos 50 mil euros, Marta Temido notou há que “ser objectivo relativamente ao que são as circunstâncias que geram obrigatoriedade de pagamento à ERS e, concretamente, de registo”.

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“Assistimos à instalação de algumas estruturas de apoio junto de determinadas câmaras municipais, que se destinavam a serem unidades apoio para pessoas que não pudessem permanecer no seu domicílio e, não sendo estruturas destinadas à prestação de cuidados de saúde – e não tendo, aliás, nem um corpo médico próprio nem uma direcção -, provavelmente não configuram estabelecimentos e poderão não estar em causa para pagamento no registo junto da ERS”, argumentou a responsável.

Marta Temido referiu, por isso, que este é “um tema que tem de ser acompanhado nos próximos dias” pelo executivo, mas destacou também que a “ERS é uma entidade administrativa independente, tem independência orgânica, funcional e técnica e estará a exercer as atribuições que entende serem da sua competência”.

Frisando “não querer entrar em controvérsias”, a governante adiantou ainda que “o Ministério da Saúde tomou conhecimento do ofício enviado pela ERS a diversos presidentes da câmara, já na semana passada, e o que poderá dizer é que tanto quanto conseguimos ler dos ofícios, deles não resultava qualquer pedido de pagamento, fosse a que título fosse”.

No sábado, a ERS indicou em comunicado que os montantes e eventuais isenções ao pagamento das taxas associadas ao registo dos hospitais de campanha são definidos por portaria e frisou que não tem competência para criar excepções.

O processo de registo tem taxas associadas, de acordo com o “site” da ERS: “as entidades responsáveis por estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde estão obrigadas ao pagamento de uma taxa “com um limite mínimo de 1.000 euros, e um limite máximo de 50.000 euros”, em função do número de profissionais.

As entidades reguladoras podem ainda cobrar, nos termos dos respectivos estatutos, uma contribuição às empresas e outras entidades sujeitas aos seus poderes de regulação e de promoção e defesa da concorrência respeitantes à actividade económica dos sectores privado, público, cooperativo e social”, de acordo com a ERS.

A questão surgiu depois de a RTP e a SIC terem noticiado que algumas câmaras municipais estavam a ser notificadas para pagarem as taxas associadas ao registo destes hospitais de campanha.

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