Absolutamente nada pode justificar uma guerra com estas características em pleno século XXI.
Um Estado soberano que invade outro Estado soberano, sem ser em legítima defesa.
Do ponto de vista do Direito Internacional, não pode deixar de ser encarada como uma flagrante violação das regras amplamente assumidas pelos Estados e consagradas na Ordem Jurídica Internacional.
Bastaria esta questão formal para devermos imediatamente condenar toda esta deriva repentina por um trilho de óbvia ilegalidade internacional por parte da Rússia.
Já na perspetiva geopolítica, constata-se que ao longo das duas últimas décadas o regime russo se foi sentindo acossado pela adesão à Nato por parte de vários países que pertenceram ao Pacto de Varsóvia, ou mesmo à antiga União Soviética.
Sentiu-se cercada.
Perguntar-se-á: após a queda do muro de Berlim e da vitória do modelo das democracias liberais do ocidente, o mundo ocidental deveria ter assumido uma atitude menos arrogante e mais cautelosa na admissão desses países na Nato, não provocando a Rússia? Ou esta visão é totalmente inadmissível, uma vez que os Estados soberanos são livres de aderir às organizações internacionais que bem entenderem, ainda que de natureza militar (defensiva, mas militar)?
Para quem, como eu, acredita nos valores da liberdade e do Estado de Direito Democrático, os argumentos russos também não colhem sob este ângulo geoestratégico.
Poderia, todavia, ter havido mais realismo por parte dos dirigentes políticos mundiais ao longo dos últimos 20 anos, acautelando esta situação, que se revela cada vez mais grave pelos dias em que escrevo esta crónica, nomeadamente com o ressurgimento do fantasma nuclear na narrativa reativa russa?
Há por enquanto muitas perguntas e poucas respostas. Mas há algo que é profundamente verdadeiro e não admite contestação: o sofrimento humano resultante da guerra – de qualquer guerra – constitui algo inadmissível e estranho no novo milénio.
Os homens, as mulheres e as crianças ucranianas (e russas) sofrem com uma guerra absurda que fere, mata, destrói, dizima, transtorna ou apaga, tudo porque um líder cuja legitimidade não é justa nem democrática decide enveredar por um caminho violento, pondo em causa a vida de milhões de pessoas.
A justiça e a dignidade da pessoa humana não são compatíveis com a violência, a ilegitimidade do poder, o totalitarismo, a falta de liberdade de expressão ou a arbitrariedade.
Tudo isto parece um dado adquirido na forma como encaramos atualmente o mundo, mas todos estamos a constatar que nunca nos podemos sentir verdadeiramente seguros quanto a estes valores, dadas as características inatas de certos seres humanos, dominados por sentimentos como a inveja ou a ganância territorial imperialista.
Inato ou Adquirido – Pedro Carvalho
