Tenho debatido nas últimas semanas, enquanto Deputado do PS de Santarém na Assembleia da República, o tema da Habitação, crucial nas políticas públicas e que é o ponto base para outros direitos tais como emprego, educação ou saúde. Nos últimos anos, graças a um conjunto de instrumentos públicos, inverteu-se uma política habitacional que estava desvalorizada, tentando colmatar-se as fragilidades do mercado.
O caminho faz-se caminhando e claro que ainda há muito a percorrer. No distrito, tal como nas restantes zonas do país, este é um dossier que merece por parte das câmaras municipais uma redobrada atenção e um penhorado empenho com vista à sua resolução sendo que a atual situação pandémica obriga a um aceleramento de processos. O direito a habitação é um direito fundamental.
A inversão na forma de olhar este setor foi alcançada não só através de novas políticas públicas de habitação como também através do reforço do parque habitacional público, atualmente com um dos valores mais baixos da Europa. Este já era, de resto, o objetivo da Governação do Partido Socialista.
A pandemia de Covid-19 alterou rotinas, dinâmicas sociais e veio colocar as desigualdades já existentes num plano de maior evidência. A centralidade da habitação, neste momento de emergência, obrigou a uma rápida e robusta resposta no apoio às famílias portuguesas para que não ficassem privadas deste direito. Desde o primeiro momento que foi evidente a necessidade de se proteger a habitação permanente sem, contudo, desproteger os senhorios.
Destaco as medidas na habitação, tais como a suspensão de despejos, a cessação de contratos de arrendamento e a execução de hipoteca sobre imóvel que constitua habitação própria e permanente do arrendatário e que também tiveram, obviamente, impacto no distrito.
Com o desconfinamento feito de modo gradual, deixaram de existir medidas de diferimento de rendas, mas não deixam de ser necessárias medidas de proteção das famílias, sobretudo tendo em consideração o aumento considerável do desemprego e a subsistência, até final do ano, de medidas que restringem os rendimentos das famílias.
Sublinho que, nesta matéria, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista optou por apoiar as propostas de prorrogação do apoio às rendas e das medidas de proteção da habitação, mas foi também nessa base que se salvaguardou que as medidas eram realizadas com um efetivo pagamento da renda, sendo dessa forma justas e equitativas.
Temos muitas vozes a criar ruído num setor que já se encontra numa situação complicada, mas o nosso sentido é de que as medidas aprovadas permitem um justo equilíbrio entre senhorio e arrendatário, mitigando eventuais abusos e salvaguardando, sobretudo, o direito à habitação enquanto direito fundamental. A prorrogação dos contratos é até ao fim de 2020, e por proposta do PS, apenas para os casos em que o pagamento das rendas está a ser efetuado, evitando beneficiar infratores.
A aposta na Habitação, corrigindo-se as assimetrias que ainda existem nos territórios do interior, é um caminho que vamos continuar a trilhar, convictos de que fazemos todos os dias o melhor pelos nossos concidadãos.
Hugo Costa – Deputado do PS eleito por Santarém
