Os incentivos que a Câmara de Ourém aprovou para a fixação de médicos no concelho entram em vigor este verão, após a versão final do regulamento ter sido aprovada em reunião do executivo, disse hoje o presidente do município.
“O regulamento foi aprovado na reunião de câmara, vai este mês à Assembleia Municipal e depois é publicado em Diário da República”, afirmou Luís Albuquerque, adiantando que este verão, julho ou agosto, estará em vigor.
O concelho de Ourém tem quase 45 mil habitantes. Destes, cerca de 15 mil não têm médico de família.
Numa nota de imprensa, a autarquia do distrito de Santarém explicou que se prevê a concessão de incentivos até 600 euros mensais.
“Dentro dos benefícios que poderão ser concedidos destacam-se os apoios financeiros para o pagamento de despesas com arrendamento de habitação ou comparticipação no crédito à habitação (até ao limite máximo de 400 euros por mês), bem como com serviços básicos como luz, água, gás e internet (até 200 euros por mês)”, esclareceu.
De acordo com o Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar nas Unidades de Saúde de Ourém, além daqueles apoios, “os candidatos residentes no concelho de Ourém podem ainda beneficiar de um subsídio de incentivo à natalidade, independentemente da naturalidade da criança se encontrar registada no concelho ou de o requerente residir há mais de um ano no concelho”.
Os médicos podem também “beneficiar da isenção de taxas urbanísticas no caso de construção ou remodelação de habitação própria”, sendo que os candidatos não residentes no concelho “têm acesso a um apoio financeiro para despesas de deslocação do local de habitação para a unidade de saúde, até ao limite máximo de 400 euros por mês”.
Após a aprovação da candidatura, o médico tem ainda direito a um cartão de estacionamento gratuito no parque do edifício municipal e a gratuitidade de utilização dos transportes urbanos de Ourém e Fátima, quando estiverem disponíveis.
Os candidatos em situação de aposentação também são elegíveis para incentivos, sendo que os valores referentes às despesas com habitação, familiares ou de deslocação serão de 75% dos valores pecuniários máximos, para 20 horas de trabalho. Os restantes 25% serão atribuídos de forma proporcional ao número de horas de trabalho, acima das 20 horas, até ao máximo de 40 horas, referiu a nota de imprensa.
À agência Lusa, Luís Albuquerque adiantou que até ao momento “não houve qualquer manifestação de interesse”.
“No último concurso para o Médio Tejo, das 37 vagas foram preenchidas três, uma das quais para o concelho de Ourém”, adiantou, reconhecendo que “não há médicos”.
O autarca destacou que “mais do que isto a Câmara não pode fazer”, assinalando que “está até a ultrapassar as suas competências”.
Em fevereiro, Luís Albuquerque anunciou que o município iria avançar com apoios para que médicos de família se fixem no concelho.
Dois meses depois, a Câmara divulgou que iria comparticipar consultas para utentes sem médico de família, no âmbito de um acordo de cooperação com a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), um projeto denominado “Bata Branca”.
Nesta iniciativa, explicou o autarca em abril, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) “celebrou um protocolo com a UMP para o concelho de Ourém”, segundo o qual “vai pagar um valor de 27 euros/hora por 60 horas semanais a médicos” reformados ou que trabalhem no privado, “sem qualquer ligação ao SNS [Serviço Nacional de Saúde]”.
A autarquia acrescentou, aos 27 euros/hora que a ARSLVT paga aos médicos, 15 euros/hora.
O presidente do município referiu que “este projeto está a correr bem”, sendo que as “horas contratualizadas estão ocupadas com quatro médicos”.
“Estamos a tentar junto da ARSLVT aumentar o número de horas contratualizadas”, acrescentou Luís Albuquerque.
