A Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena (AUSTRA) vai fazer hoje a entrega do sistema de saneamento à nova entidade gestora, a empresa municipal Aquanena, disse o seu director-geral.
Carlos Martinho disse à Lusa que, não tendo havido até ao momento decisão do tribunal arbitral sobre a providência cautelar interposta, a AUSTRA fará hoje a transmissão dos equipamentos e dos contratos relativos à exploração da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), onde são tratados os efluentes das indústrias de curtumes do concelho (75%) e também os domésticos (25%).
A associação contestou judicialmente o resgate da concessão deliberado pelos órgãos municipais de Alcanena (distrito de Santarém), fazendo a assinatura do auto de entrega no último dia do prazo legal estipulado para a passagem da posse do sistema para a nova entidade.
Num processo iniciado em Fevereiro de 2018, a Câmara de Alcanena criou uma empresa municipal, a Aquanena, que teve parecer favorável da entidade reguladora e do Tribunal de Contas, para gerir os sistemas de abastecimento de água (com concessão à Luságua em vigor até Outubro) e de saneamento (que levou ao resgate do contrato de concessão com a AUSTRA que terminaria em 2024), bem como para a manutenção de espaços verdes, limpeza urbana e gestão das linhas de água.
A presidente da Câmara de Alcanena, Fernanda Asseiceira, disse à Lusa que a decisão teve por base um parecer da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), datado de 2016, sobre a impossibilidade de associações de utilizadores serem entidades gestoras, pelo que foi invocada a questão legal e também de interesse público para justificar o resgate antecipado.
Carlos Martinho reafirmou hoje que os industriais não se conformam com esta decisão, sublinhando que há uma acção principal a acompanhar a interposição de providência cautelar, mas salientou a confiança de que poderá haver “um entendimento” entre as partes.
Para essa “convicção da necessidade de um entendimento para resolver a situação”, pesa o papel de “interlocutor” que tem sido desempenhado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que, segundo disse, se reuniu com as partes esta semana.
Para o responsável da AUSTRA, neste processo, é “fundamental salvaguardar a sustentabilidade da indústria e a qualidade de vida dos habitantes, pois o concelho, conhecido como ‘capital da pele’, só existe com a indústria e as pessoas”.
Contactada pela Lusa, Fernanda Asseiceira remeteu qualquer declaração sobre o assunto para uma conferência de imprensa que vai dar na próxima segunda-feira, lamentando as “incorrecções” que têm sido publicadas sobre o caso.
Carlos Martinho afirmou que uma das grandes preocupações dos industriais se prende com a necessidade de cumprir os pressupostos da nova licença ambiental, em vigor a partir de Outubro, que será “mais restritiva” em termos dos parâmetros de descarga para o meio hídrico.
O director-geral da AUSTRA afirmou que esta tem já garantido o financiamento de 800.000 euros necessário para essa intervenção, salientando que ela tem que forçosamente acontecer entre Julho e Setembro.
Nas declarações feitas à Lusa em Junho, a presidente da Câmara de Alcanena acusou os industriais de “dramatismo sem qualquer fundamento”, assegurando que a empresa municipal irá fazer “todos os investimentos que se revelem necessários”.
Sublinhando que a AUSTRA foi constituída como associação sem fins lucrativos e que contou com apoios do Estado e comunitários para requalificação de um sistema que data da década de 1980, Fernanda Asseiceira lamentou que, desde o início da concessão, não tenham sido feitos os investimentos “que eram sua obrigação” e que tenham começado a ser anunciados quando se colocou a questão da transição para a esfera municipal.
