Os arguidos Válter Caldeira Abreu e Jaime Martins Oliveira, acusados de envolvimento no furto do armamento dos paióis de Tancos, são hoje os primeiros a serem interrogados na fase de instrução do processo, dirigida pelo juiz Carlos Alexandre.
O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, que é o principal envolvido no processo e está acusado de denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, vai depor perante o juiz de instrução a 3 de Fevereiro.
Para a primeira sessão da instrução foi marcado o interrogatório de Válter Abreu, que é considerado pelo Ministério Público um dos responsáveis pelo assalto a Tancos e está acusado de cinco crimes em co-autoria: associação criminosa, tráfico e mediação de armas, terrorismo e outro de tráfico e outras actividades ilícitas.
Jaime Martins Oliveira, arguido que segundo a acusação teve responsabilidades no assalto ao paiol, está acusado, em co-autoria, por associação criminosa e tráfico e outras actividades ilícitas.
Para a parte da tarde estava previsto o interrogatório do militar da GNR de Loulé José Batista Gonçalves, mas a diligência foi adiada a pedido do arguido, que está acusado, em co–autoria, de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafacção de documentos, denegação de justiça e prevaricação e favorecimento pessoal praticado por funcionário.
Nenhum dos três arguidos requereu a abertura de instrução, mas o juiz entendeu que lhes devia facultar prestarem declarações nesta fase.
Juiz Carlos Alexandre insiste em ouvir António Costa presencialmente
O juiz Carlos Alexandre insiste na importância em ouvir presencialmente o primeiro-ministro como testemunha no caso Tancos, sem, no entanto, formalizar este pedido ao Conselho de Estado, e aguarda resposta de Azeredo Lopes, ex-ministro e arguido no processo.
Num despacho que consta do caso sobre o furto e recuperação de armas dos paióis de Tancos, com data de terça-feira, o juiz de instrução criminal, que dirige esta fase do processo, mostra o seu desagrado por o chefe do executivo, António Costa, ter pedido ao Conselho de Estado para depor por escrito, após ter sido arrolado como testemunha do seu ex-ministro da Defesa.
Para o juiz, o pedido de depoimento por escrito “parece desconsiderar a posição assumida pelo tribunal quanto à necessidade de o depoimento ser presencial”.
Carlos Alexandre justifica a sua posição com a dificuldade de “formular questões, sub-hipóteses, explicações e introitos”, através da inquirição por escrito a António costa, já autorizada pelo Conselho de Estado.
No despacho de 35 páginas, o juiz considera que não se pode abster de tomar posição sobre este assunto “ou será acusado de sonegação de justiça”.
Esta tomada de posição não foi no entanto formalizada num pedido de Carlos Alexandre ao Conselho de Estado, tendo optado por remeter a questão para a defesa do arguido Azeredo Lopes, insistindo que o testemunho de António Costa consta do requerimento de abertura de instrução (RAI) do ex-ministro da Defesa.
“Ante a posição do notificando [António Costa] e do Conselho de Estado notifique o arrolante [Azeredo Lopes] para dizer o que se oferecer”, lê-se no despacho.
No documento, o juiz afirma que “o tribunal entendeu ser necessário e adequado o depoimento a ser autorizado ser presencial”, lê-se no despacho.
Carlos Alexandre destaca também que os oficiais generais, também arrolados como testemunhas, vão depor presencialmente.
O juiz recupera uma decisão que tomou em 06 Dezembro, no despacho de abertura de instrução, em que determinou que “todas as declarações a realizar na fase de instrução terão lugar nas instalações do TCIC [Tribunal Central de Instrução Criminal], não se admitindo por ora a realização de diligências por carta precatória, carta rogatória ou vídeo conferência e bem assim depoimentos por escrito”.
O caso de Tancos envolve 23 acusados, incluindo Azeredo Lopes (que se demitiu na sequência do caso), o ex-director da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira e o ex-porta-voz da instituição militar Vasco Brazão, que estão acusados de um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, receptação e detenção de arma proibida.
O caso do furto do armamento de guerra dos paióis de Tancos foi divulgado pelo Exército em 29 de Junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em Outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.
