O caso de Tancos, em que está acusado o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, vai estar em foco na justiça em 2020, com o início, em 8 de Janeiro, da fase de instrução, dirigida pelo juiz Carlos Alexandre.
Azeredo Lopes, que se demitiu em Outubro de 2017, afirmando pretender evitar que as Forças Armadas sejam “desgastadas pelo ataque político” que o caso originou, será interrogado por Carlos Alexandre a 3 de Fevereiro, tendo o juiz de instrução criminal lavrado um despacho em que solicita que o primeiro-ministro, António Costa, deponha presencialmente em tribunal como testemunha do seu antigo ministro da Defesa.
Para o efeito, Carlos Alexandre enviou ao Conselho de Estado – órgão a que o primeiro-ministro pertence por inerência – um pedido de autorização para prestação de depoimento presencial de António Costa.
O juiz justifica este pedido com a complexidade da matéria e a eventual necessidade de confrontação das pessoas com a prova documental dos autos do processo relativo ao furto e achamento das armas de guerra de Tancos.
A iniciativa de Carlos Alexandre conjuga-se com o requerimento de abertura de instrução (RAI) de Azeredo Lopes, no qual é solicitado que o primeiro-ministro seja ouvido como testemunha na instrução para “prova dos factos alegados”. O ex-ministro da Defesa requereu ainda que fossem ouvidos, além de António Costa, o chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), almirante Silva Ribeiro, o ex-CEMGFA António Pina Monteiro, o embaixador de Portugal na NATO, Almeida Sampaio, e o tenente-general António Martins Pereira, entre outros.
Em Maio, António Costa declarou, numa resposta por escrito à Comissão de Inquérito Parlamentar sobre Tancos, que teve conhecimento, na manhã de 12 de Outubro de 2018, do memorando sobre a operação da Polícia Judiciária Militar (PJM) para a recuperação do material furtado em Tancos e negou ter tido consciência em algum momento de que a entidade estaria a “desenvolver uma investigação paralela”, visando a recuperação do material de guerra furtado dos paióis de Tancos.
Começando em 8 de Janeiro com a inquirição dos arguidos Valter Abreu e Jaime Martins Oliveira, acusados do furto das armas de guerra em Tancos, a instrução termina a ronda de interrogatórios a 13 de Fevereiro, com a audição de Gabriel Matos Moreira, também acusado do crime de furto e que se encontra em prisão preventiva.
O juiz Carlos Alexandre programou ainda a inquirição do antigo director da PJM Luís Vieira para 14 de Janeiro e do ex-porta-voz desta polícia Vasco Brazão, para 10 de Fevereiro.
Entretanto, no RAI apresentado, Azeredo Lopes refuta que tenha cometido quaisquer crimes de abuso de poderes e denegação de justiça e prevaricação, alegando que a acusação assenta na “presumida, mas totalmente falsa violação dos deveres do ministro da Defesa”. Requer ainda que seja declarada separação do seu processo dos demais autos de cariz militar, e junta documentos dos seus movimentos bancários e da sua agenda (enquanto ministro) de Agosto de 2017.
O ex-director da PJ Militar Luís Vieira alegou no RAI que “não houve qualquer intenção de encobrir os autores do furto), nem qualquer pacto nesse sentido”, classificando a acusação que lhe foi deduzida como uma “narrativa ficcionada do Ministério público”.
O ex-porta-voz da PJ Militar Vasco Brazão alegou por sua vez no RAI que seguiu orientações do director, Luís Vieira, e assegura que “a acção paralela” da PJM foi “oportunamente comunicada ao então ministro da Defesa”, revelações que vieram acentuar os contornos políticos que o processo de Tancos exibiu desde o achamento das armas de guerra.
O caso Tancos conta com 23 arguidos e em causa estão um conjunto de crimes que inclui terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poderes e receptação.
O furto do armamento em Tancos foi divulgado pelo exército em 29 de Junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material furtado ocorrido na região da Chamusca, em Outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé, que agora também são arguidos.
