A Assembleia Municipal de Mação aprovou por maioria, com votos favoráveis do PSD, “o maior orçamento de sempre” do concelho, de 16 milhões de euros em 2020, um aumento de 29% face ao orçamento deste ano.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Mação, Vasco Estrela (PSD), disse hoje que o documento apresenta “a maior dotação orçamental de sempre” por via das “obras em curso e inscritas em quadro comunitário de apoio”, quer no Plano de Ação de Regeneração Urbana, quer no Portugal 2020, e também devido os incêndios de 2017 e 2019, que “implicam uma grande dotação orçamental para um conjunto de intervenções a nível florestal e em despesas com bens e estruturas” ardidas.
“É um orçamento muito robusto por esses motivos e ainda poderá ser superior, com a incorporação do saldo de gerência”, referiu Vasco Estrela, destacando que o documento é “equilibrado e associa investimento ao reforço dos apoios na vertente social”.
Como obras e projectos a nível social, Vasco Estrela destacou a requalificação e conclusão do quartel dos bombeiros em centro de actividades ocupacionais, e o reforço na Educação e no apoio social escolar a partir de Janeiro, com a autarquia a suportar os encargos com as refeições de todos os alunos, incluindo agora os do 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário, a par dos apoios sociais em transportes e intervenções na escola básica/jardim de infância de Mação e na escola de Cardigos.
A nível cultural, o autarca destacou o início de actividade do Núcleo Museológico de Ortiga, dedicado às artes da pesca no rio, o começo das obras de reabilitação do Cineteatro Municipal e a requalificação do 1.º piso do Museu de Arte Pré-Histórica de Mação.
Mação quer ainda avançar no próximo ano com a valorização dos seus recursos em termos turísticos, tendo o presidente da câmara apontado a criação da Rota das Pesqueiras em Ortiga, com um percurso pedestre e uma zona de passadiços junto ao rio Tejo, com quadros explicativos, a par da reabilitação da praia fluvial de Ortiga, da melhoria do espaço junto ao rio Tejo na Barca da Amieira, em Envendos, e continuar a dar apoio na concretização do projeto Rotas de Mação, assim como às associações e clubes do concelho.
Além de obras diversas de reabilitação urbana na sede do concelho e nas freguesias, o presidente da Câmara de Mação destacou ainda a construção da Casa do Cidadão em Cardigos, para instalação de serviços descentralizados da autarquia, e o Espaço de Cidadão, a reabilitação das piscinas municipais e o alargamento da zona industrial das Lamas.
Por unanimidade, a Assembleia Municipal de Mação aprovou a taxa de 0,3% para o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) a aplicar a prédios urbanos em 2020, com uma dedução fixa de 20 euros para agregados familiares com um dependente, 40 euros para dois dependentes e 70 euros para três ou mais dependentes.
Foi ainda aprovada a redução de 3,5 % para 3% da participação variável no IRS a liquidar em 2020, relativamente aos rendimentos dos munícipes do ano de 2019.
A isenção da taxa de derrama continua a ser válida apenas para pessoas coletivas com sede fiscal no concelho. Para as empresas que não têm sede social em Mação foi novamente aprovado o lançamento de uma taxa de derrama de 1,5 % sobre o lucro tributável.
